2017 | DOMSBC-SP

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6 10-02-2017 | Edição 1922

RESOLUÇÃO SA N° 01/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

Regulamenta a realização de horas extraordinárias reali-
zadas pelos servidores da Administração Direta.

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO, Secretário de Administração e Modernização Administrativa,
no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Resolução:

Considerando a vedação de realização de horas extras pelos servidores, a partir de 1° de fevereiro
de 2017, nos termos do Decreto n° 19.900, de 3 de janeiro de 2017; excetuando-se aquelas a serem
realizadas em caráter excepcional, desde que previamente autorizadas pelo Prefeito;

Considerando, ainda, a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem adotados, visando
garantir o respectivo pagamento das horas extras, resolve:

Art. 1°. As Secretarias que vierem a ter necessidade de convocar servidores para realizarem serviços
extraordinários deverão encaminhar para o Departamento de Gestão de Pessoas, com a devida
antecedência, planilha contendo os nomes, matriculas, datas nas quais serão realizadas as horas
extras a 50% (cinquenta por cento) e a 100% (cem por cento), detalhamento dos serviços a serem
realizados, com a respectiva autorização do Prefeito.

Art. 2°. Excetuam-se da necessidade de encaminhamento prévio, as horas extras realizadas, em
razão dos seguintes serviços:

I - de calamidade pública que acarretem riscos de qualquer natureza; e

II - de emergência que possa acarretar danos à Administração ou à população.

Parágrafo único. Posteriormente à realização das horas extras, dispostas nos itens I e II, a Secre-
taria deverá encaminhar planilha para o Departamento de Gestão de Pessoas, nos moldes previstos
no art. 1°, ressaltando ser indispensável a autorização do Prefeito.

Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardo do Campo, 03 de fevereiro de 2017.

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO

Secretário de Administração e Modernização Administrativa

COMUNICADO

Informamos a todas as pessoas que foram nomeadas para exercer cargos em comissão, através das
Portarias publicadas no Jornal Noticias do Município - Edições 1919 a 1921, que deverão compa-
recer na Praça Samuel Sabatini, n° 50 - Centro - São Bernardo do Campo (Praça do Servidor - Rede
Fácil), para retirar lista de documentos, encaminhamento para realização de exame médico, abertura
de conta bancária e formalidades de praxe.

São Bernardo do Campo, 06.02.2017

MARCELO A. ANDRADE GALHARDO

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

COMUNICADO

Informamos a todos os funcionários efetivos que foram nomeados para exercer cargos em comissão,
através das Portarias publicadas nesta edição do Jornal Noticias do Município, que deverão compa-
recer na Praça Samuel Sabatini, n° 50 - Centro - São Bernardo do Campo (Praça do Servidor - Rede
Fácil), em até 3 (três) dias úteis, para assinatura do termo de posse e formalidades de praxe.

São Bernardo do Campo, 06.02.2017

MARCELO A. ANDRADE GALHARDO

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

21.698-9 AZILDA LOPES SOARES

21.731-7 JOSÉ BATISTA ISMAEL

21.791-9 REGINA CÉLIA DE ANDRADE

22.166-5 DANIEL CAETANO DE MORAIS

22.178-8 GERALDO MÂNGELA FERREIRA

22.183-5 LUIS FERNANDO DA SILVEIRA

22.210-8 ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR

22.232-8 SILVIO JOSÉ DE ALMEIDA

22.331-6 CARLOS ALBERTO CARNEIRO ROSA

22.505-9 ELAINE SHIZUE ONISI

22.562-7 MARIA ROSALIN DAS GRACAS JERONIMO

22.592-8 ÂNGELA MARIA MITIKO BANNOKI

22.607-1 MARCELO DA SILVA GOMES

22.641-1 NILSON CARLOS GALDINO

22.870-6 ARACI FERREIRA DA SILVA MANCIOPPE

22.901-1 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MATOS

23.074-3 GIOVANI CORDEIRO

23.380-6 ROMEU EVANGELISTA

23.580-8 MARCOS ROGÉRIO DA SILVA

24.215-4 MARIA RITA DOS SANTOS

25.029-4 IRACI DOS SANTOS ROCHA

25.045-6 MARISTELA MENDES

25.314-5 ELENITA DE ARAÚJO E SILVA

25.639-7 LUDMILA BURBAN VOGEL

27.382-4 ELISABETE GONÇALVES

32.024-7 JOANA MARIA CARPI

50.812-0 EDIVANDO JOSE DA SILVA MATOS

São Bernardo do Campo, 07.02.2017
MARCELO AUGUSTO ANDRADE GALHARDO

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Municipio de São Bernardo do
Campo FAZ SABER, nos termos do artigo 272, da Lei Municipal n° 1729/1968, a todos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no período de 03/02/
2017 à 03/03/2017, que o(a) funcionário(a) abaixo discriminado(a), nomeado(a) em caráter efetivo,
deverá assumir o respectivo cargo ou fazer prova porque não o faz sob pena de “abandono de
cargo” e conseqüente “demissão”, nos termos previstos no artigo 244, inciso II e § 1°, da Lei
Municipal n° 1729/1968:

MATRÍCULA NOME CARGO / LOTAÇÃO

27.872-7 ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA OFICIAL ADMINISTRATIVO - SA-03

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o
presente Edital que será publicado na forma da lei.

São Bernardo do Campo, 03/02/2017.

MARCELO AUGUSTO ANDRADE GALHARDO

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO

Secretário de Administração e Modernização Administrativa

EDITAL DE CHAMAMENTO

(ABANDONO DE EMPREGO)

O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Bernardo do
Campo FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo
compreendido no período de 10/02/2017 à 10/03/2017, que o servidor abaixo discriminado deverá
assumir suas funções ou fazer prova porque não o faz, sob pena de “abandono de cargo” e
consequente “rescisão do Contrato de Trabalho”, nos termos previstos no artigo 482, alínea “i”, da
C.L.T.(Consolidação das Leis do Trabalho):

MATR. NOME

65.474-1 MARILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CARGO - LOTAÇÃO

FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO - SEDESC

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o
presente Edital que será publicado na forma da lei.

São Bernardo do Campo, 10/02/2017

MARCELO AUGUSTO ANDRADE GALHARDO

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO

Secretário de Administração e Modernização Administrativa

EDITAL DE CHAMAMENTO

(ABANDONO DE EMPREGO)

O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Bernardo do
Campo FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo
compreendido no período de 03/02/2017 à 03/03/2017, que o servidor abaixo discriminado deverá
assumir suas funções ou fazer prova porque não o faz, sob pena de “abandono de cargo” e
consequente “rescisão do Contrato de Trabalho”, nos termos previstos no artigo 482, alínea “i”, da
C.L.T.(Consolidação das Leis do Trabalho):

MATR. NOME CARGO - LOTAÇÃO

65.430-1 ANA PAULA XAVIER FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO - SEDESC

65.540-4 SAMUEL SILVA FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO - SEDESC

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o
presente Edital que será publicado na forma da lei.

São Bernardo do Campo, 10/02/2017

MARCELO AUGUSTO ANDRADE GALHARDO

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO

Secretário de Administração e Modernização Administrativa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL

O Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo CONVOCA a
servidora ANALI MINARELLI BELMONTE, Matrícula 37078-9 e 40235-0, cargo de PROF I EDUC
BÁSICA, a comparecer no dia 15 de fevereiro de 2017 às 9h, com Dr. Théo Darlington M. de Oliveira,
na Divisão de Saúde do Servidor - SA-43, situada na Praça Samuel Sabatini, n° 50 - Centro - São
Bernardo do Campo para realização de junta médica.

São Bernardo do Campo, 08 de janeiro de 2016.
SILVANA SCOPEL DE MAGALHÃES
Chefe de Divisão de Saúde do Servidor
MARCELO A. ANDRADE GALHARDO
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

PORTARIAS E APOSTILAS ASSINADAS PELO SR. SECRETÁRIO:

PORTARIA N° 55610/17 - SA- 4

I - Exonerar, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - matrícula n° 42.782-7, do cargo em comissão de
Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Urbana - SSU, referência “W”, a partir de 01 de
fevereiro de 2017.

II - Cessar, a partir de 01 de fevereiro de 2017, os efeitos da Portaria n° 54961/17 - SA - 4, que
designou CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula n° 42.782-7, Secretário Adjunto da
Secretaria de Segurança Urbana, SSU, Referência “W”, para responder pelo expediente da
Secretaria de Segurança Urbana - SSU, a partir de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA N° 55611/17 - SA-4

Nomear CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - matrícula n° 42.782-7, para exercer, em comissão, o
cargo de Secretário de Segurança Urbana - SSU, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal
n° 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N° 55644/17- SA-4

Exonerar, CHEILA REGINA VARGAS COSTA - matrícula n° 41942-8, do cargo em comissão de
Gerente da UPA Paulicéia - SS-319B, referência “S”, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N.° 55645/17 - SA-4

Nomear CHEILA REGINA VARGAS COSTA SOUSA - matrícula n° 41.942-8 para exercer, em comis-
são, o cargo de Gerente da UPA Vila União - SS-317, referência “S”, nos termos do artigo 22, inciso
I, da Lei Municipal n° 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N.° 55646/17 - SA-4

Nomear GRACIANE MONTEIRO DUARTE - R.G. 25.051.916-1 para exercer, em comissão, o cargo
de Gerente da UPA Vila São Pedro - SS-316, referência “S”, nos termos do artigo 22, inciso I, da
Lei Municipal n° 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N.° 55647/17 - SA-4

Nomear TERESA EIKO ANDO SAITO - R.G. 8.280.654-8 para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe de Divisão de Unidades Básicas de Saúde - SS-11, referência “T”, nos termos do artigo 22,
inciso I, da Lei Municipal n° 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N.° 55648/17 - SA-4

I - Nomear RODOLFO STRUFALDI - matrícula n° 23.179-9 para exercer, em comissão, o cargo de
Diretor de Departamento de Atenção Básica e Gestão do Cuidado - SS-1, referência “V”, nos
termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n° 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 01
de fevereiro de 2017.

II - Atribuir-lhe a gratificação especial prevista no artigo 633 da Lei Municipal n° 5.982, de 11 de
novembro de 2009.

PORTARIA N.° 55649/17 - SA-4

I - Nomear STEFANOS PARASKEVAS LAZAROU - matrícula n° 24.691-2 para exercer, em comis-
são, o cargo de Diretor de Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
- SS-3, referência “V”, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n° 1729, de 30 de dezembro
de 1968, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

II - Atribuir-lhe a gratificação especial prevista no artigo 633 da Lei Municipal n° 5.982, de 11 de
novembro de 2009.

PORTARIA N.° 55650/17 - SA-4

Nomear DENISE PESELLI ALEXANDRE - matrícula n° 22.686-9 para exercer, em comissão, o cargo
de Gerente de Farmácia Popular - SS-543, referência “S”, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei
Municipal n° 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 03 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N.° 55651/17 - SA-4

Nomear HELMER VELLOSO - R.G. 11.766.543 para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de
Divisão de Planejamento em Saúde - SS-51, referência “T”, nos termos do artigo 22, inciso I, da
Lei Municipal n° 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 03 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N.° 55652/17 - SA-4

Nomear MIRIAN PAZ MARTINEZ - R.G 11.044.684 para exercer, em comissão, o cargo de Chefe
de Seção de Apoio Administrativo - ST-001, referência “S”, nos termos do artigo 22, inciso I, da
Lei Municipal n° 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N° 55653/17- SA-4

Exonerar, CLAUDIA ANTONIA BESERRA - matrícula n° 30.702-3, do cargo em comissão de Encar-
regado de Serviço de Zeladoria - SS-611.2, referência “J”, a partir de 03 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N° 55654/17- SA-4

Exonerar, APARECIDA IVIS ROCHA PAGANINI - matrícula n° 42.668-5, do cargo em comissão
de Chefe de Seção de Coordenação da Rede Básica de Saúde - SS-111, referência “S”, a partir
de 01 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N° 55655/17- SA-4

Exonerar, FABIANE EMILIO DOS SANTOS - matrícula n° 36.494-2, do cargo em comissão de Chefe
de Seção de Projetos Ambientais - SGA-113, referência “S”, a partir de 10 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N° 55656/177 - SA-4

Considerando item “I” da PORTARIA N° 2174/2017-SBCPREV, que aposentou o (a) servidor (a)
HERMINIO DEMARCHI - matrícula n° 4548-3, a partir de 03 de fevereiro de 2017, resolve:

Cessar, os efeitos da portaria n° 45646/10-SA.4, que atribuiu função gratificada, correspondente
à diferença salarial do seu cargo em relação à referência “J”, ao(à) funcionário(a) HERMINIO
DEMARCHI, matrícula n° 4548-3, pelo exercício de função de Nível “II”, prevista na Lei Municipal n°
5.982/09, a partir da data da aposentadoria.

PORTARIA N° 55657/17 - SA-4

Tornar sem efeito a Portaria n° 54939/17-SA-4 - “item 324” e a Portaria n° 55153/17-SA-4 - “item
9”, que, respectivamente, exonerou e nomeou TELMA FONSECA DE CANDIDO - matricula n°
26.721-5, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Processos e Métodos de
Trabalho - SA-022, referência “S”.

PORTARIA N° 55658/17 - SA-4

Cessar, a partir de 01 de fevereiro de 2017, os efeitos da portaria n° 46011/11-SA.4, que atribuiu
função gratificada, correspondente à diferença salarial do seu cargo em relação à referência “P”, à
funcionária SELMA AP S A BALTHAZAR, matrícula n° 21626-4, pelo exercício de função prevista
na Lei Municipal n° 5527/06 (DENOM. 28.34).

PORTARIA N° 55659/17- SA-4

Exonerar, a pedido, MILTON LUIZ CALDEIRA - matrícula n° 42844-1, do cargo de Assistente de
Diretoria do Departamento de Veículos e Equipamentos - SU-1, referência “T”, a partir de 01
de fevereiro de 2017.

COMUNICADO

Comunicamos aos servidores e servidoras a seguir listados, que deverão comparecer na Praça
Samuel Sabatini, n° 50 - Centro - São Bernardo do Campo (Divisão de Saúde do Servidor), em até
5 (cinco) dias úteis, para a retirada do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

Matrícula Nome

618-6 HELENA DE AZEVEDO SANTOS

1.150-3 ANTÔNIO CUSTÓDIO DA SILVA

I. 549-2 JOSÉ MARIA RIBEIRO

3.197-3 JOAQUIM CUSTÓDIO ROSA

3.961-6 AGNALDO ANESIO CORREA

4.281-7 JOÃO LUIS LISTI

4.322-9 OSORIO MARCOS DE ARAÚJO

4.707-9 EXPEDITO DE PAULA

4.899-4 ANTONIO CUSTODIO DA SILVA

8.380-7 SANDOLIA DA SILVA PEREIRA

10.017-4 GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA

10.149-7 MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO

10.440-3 OSMAR PEREIRA

10.629-3 JOÃO SOARES FONSECA

10.697-6 ERIVALDO BRITO NEPOMUCENO

10.817-2 LOURIVAL ROSA DE ANDRADE

II. 580-0 JOSÉ NABAL OLIVEIRA CAVALCANTI

11.969-2 REGINALDO FRANÇA DOS SANTOS

12.148-5 ANTÔNIA PEREIRA DANTAS

12.248-1 FRANCISCO COSTA

12.266-9 SUELY FORTUNATO VIANA

12.260-1 MARIA DULCE ESPINDULA

12.305-5 ÂNGELA ANTONINA ROCHA

13.081-4 DIRCE SOBREIRA DA SILVEIRA

13.100- 6 FRANCISCO RIBEIRO DA CRUZ

13.099-5 JOÃO PEREIRA VIDAL

13.101- 4 LÚCIA EGIDIA FERREIRA

13.152-7 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MORAES

13.187-8 APARECIDO CORREIA ANTÔNIO

13.219-1 JANIO DE LIMA

21.064-0 CARLOS ALBERTO SARAIVA BERTOLACCINI

21.189-0 ELSA MARIA ALVES DA SILVA

21.560-8 FRANCISCO DAS CHAGAS RODIGUES DA SILVA