2012 | DOMSBC-SP

Padrão

Considerando o disposto no § 2° do artigo 13 da Lei Municipal n.° 6008, de 21 de dezembro

Considerando o disposto no Decreto Municipal n.° 13319, de 14 de novembro de 2000,

2) “Tabela de Atualização de Juros de Mora”

Municipal 1802, de 26 de dezembro de 1969, relativamente à aplicação dos juros moratórios aos
débitos devidos para com a Fazenda Pública Municipal;

Considerando que a Lei Municipal n.° 4840, de 2 de março de 2000, concedeu anistia dos juros
moratórios que excederem a 1% (um por cento) ao mês, inclusive fração, aos débitos devidos
para com a Fazenda Pública Municipal;

Considerando o disposto na Resolução Conjunta SF/SJ n.° 193, de 4 de janeiro de 1995,
alterada pela Resolução Conjunta SF/SJ n.° 204, de 29 de setembro de 1995;

Considerando que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA-15,
apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, relativa ao mês de MARÇO
de 2012 foi de 0,25%,

DIVULGA, para vigorar no mês de ABRIL de 2012, as tabelas abaixo relacionadas, aplicáveis aos
débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal:

1) “Tabela de Atualização Monetária para débitos de qualquer natureza”

b) de evolução dos índices IPCA-15 e IGP-M;

c) de evolução dos valores da Unidade Fiscal de Referência - UFIR;

d) percentual de multa de mora e,

4) “Tabela de Evolução dos Índices aplicados para atualização dos Termos de Compromissos”.

SF-2, em 02 de abril de 2012.

LUIZ CARLOS BERBEL

Departamento do Tesouro - Diretor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SECRETARIA DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO DO TESOURO
TABELA DE EVOLUÇÃO DE ÍNDICES

VALIDADE; ABRIU2D12

TABELA DE EVOLUÇÃO DE ÍNDICES APLICADOS NA TABELA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1993

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

JANEIRO
35,48 (A)
56,11 (A)
20,21 (B)
25,60 (D)
29.47 (D)
39,07 (E)
0,92 (E)
1.2526(G)
0.7440(G)
2.6699(H)
2,1779(H)
1,24 (E)
0,62 (E)
0,36 (E)
2,33 (E)
0,38 (E)
0,39 (E)
0,92 (E)
0,50 (E)
1,09 (E)
-0,44 (E)
0,52 (I)
0,76 (I)
0.65 (I)

FEVEREIRO
3,60 (A)

72.78 (A)
20,20 (C)
26,10 (D)
26,72 (D)

40.78 (E)
1,39 (E)

0,9625(G)
0.6616(0)
2,1297(H)
2,370 7(H)
0,35 (E)
0,23 (E)
0.06 (E)
2.28 (E)
0,69 (E)
0,30 (E)
0,01 (E)
0,27 (E)
0,53 (E)
0,26 (E)
0,94 (I)
0,97 (I)
0,53 (I)

MARÇO
6,09 (A)
41,28 (B)
11,79 (C)
22,03 (D)
25,96 (D)
45,71 (E)

1.12 (E)
0,8139(G)
0,6316(G)
2.2007(H)
3.3345(H)

0.15 (E)
0.56 fE)
0.09 fE)
1.53 fE)

1.13 (q
0,85 (E)
-0,23 (E)
0.34 fE)
0.74 fE)
-0,74 fE)

0,55 (I)
0,60 (I)
0.25 (I)

ABRIL

7,31 (A)

5,01 (C)
19,83 (D)
27,34 (D)
40,91 (E)

2,10 fE)
0,6597(G)
0,6211(G)
1,7066(H)
2,3524(H)

0,23 fE)

1,00 (E)
0,56 fE)
0.92 (E)
1,21 (E)
0,86 fE)
-0,42 (Ê)

0,04 fE)
0.69 (E)
-0,15 (E)

0,48 (I)
0,77 (I}

MAIO
9.94 (A)
5,38 (B)
6,68 (C)
23.45 (D)
28,81 (D)
42,58 (E)
0,58 (E)
0,5888(G)
1,5800(H)
1,6300fH)
2,O188(H)

0,31 (E)
0,86 (E)
0,63 (E)
-0.26 (E)

1,31 (E)
-0,22 (E)
0,36 (E)
0,04 (E)
1.61 (E)
-0,07 (E)

0,63 (I)
0,70 (I)

JUNHO

24.83 (A)
9.61(3)

10.83 (CJ
23.27 (D)
30.34 (D)
45,21 (E)

2,46 (E)
0,6099(G)
1,6068(H)
1,6024(H)
1,6718(H)

0,85 (E)
0,98 (E)
1,54 (E)
-1.00 (E)
1,38 (E)
*0,44 (E)
0,75 (E)
0,26 (E)
1.98 (E)
-0.10 (E)

0,19(1)
0,23(1)

JULHO
28,76 (A)
10,79 (B)
12,14 (C)
21,01 (D)
30.66 (D)
4.33 (F)
1.82 (E)
0.58 51(G)
1,6036(H)
1,7037(H)
1,6587{H)
1,57 (E)
1,48 (E)
1,95 (E)
-0,42(E)
1,31 (E)
-0,34 (E)
0,18 (E)
0,28 (E)
1,76 (E)
-0,43 (E)
-0,09 (i)
0,10(1)

AGOSTO
29,34 (A)
10,58 (B)
15,62 (C)
23,14 (D)
31.99 (D)
3,94 (F)
2,20 (E)
0.6275(G)
1,5858(H)
1,4763(H)
1,5683(H)
2,39 (E)
1,38 (E)
2,32 (E)
0.38 (E)
1.22 (E)
-0,65 (E)
0,37 (Ê)
0,98 (E)
-0,32 (E)
-0,36 (E)
-0,05 (I)
0,27 (I)

SETEMBRO
35,95 (A)
12.85 fB)
15,62 (C)
23,33 (D)
34.38 (D)

1,75 (E)
-0,71 fE)
0,6620(G)
1,5902(H)
2,48 75(H)
1,48710-1}

1,16 (E)
0,31 (EJ
2.40 (E)
1.18 (E)
0,69 (E)
-0,53 (E)

0,29 (E)

1.29 (E)
0,11 (E)
0,42 (E)

0,31 (I)
0,53 (I)

OUTUBRO
37,62 (A)
13.71 (B)
21,08 (C)
25,48 (D)
35,16 (D)
1,82(E)
1,6540(G)
0,7419(G)
1.6728(H)
2.9408(H)
1.3838(H)
0.38 (E)
1-18 (E)
3.87 (E)
0,30 f E)
0,39 (E)
0.60 (E)
0,47 fE)
1.05 fE)
0.90 f E)
0,05 (E)

0.62 (I)
0,42 (|)

(A) INPC/IPC (B) VARIAÇÃO BTN

(G)TR (H)SELIC

(D) VARIAÇÃO DA UFIR

(I) IPCA-15 (IBGE)

(E) VARIAÇÃO IGP-M (FGV)

(F) VARIAÇÃO IGPM-2 I tGP-2 FGV

NOVEMBRO
41,42 (A)
16.64 (B)
26.48 [C)
23.70 (D)
36.15 (E)
2,85 (E)
1,4337(0)
0,8146(G)
3,0434 ÇH)
2_r6321(H)
1,3664(H)

0,29 (E)
1,10 (E)
5,19 (E)
0.49 (E)
0,82(E)
0,40 fE)
0,75 (E)
0,69 (E)
0,30 (E)
0.10 (E)

0,86 (I)
0,46 (I)

DEZEMBRO
53,55 (A)
19,39 (B)
24.15 [C]
23.49 (D)
38,32 (E)
0,84 (E)
1.3400(G)
0,8717(G)
2,9723(H)
2,4016(H)
1,5996(H)
0,63 (E)
0,22 (E)

3.75 (E)
0.61 (E)
0,74 (E)
-0,01 (E)
0,32 (E)

1.76 (E)
-0.13 (E)
-0,26 (E)

0,69 (I)
0,56(1)

Variação acumulada do IGP-M da FGV no período de janeiro a dezembro de 2000 “ 9,95%
Variação acumulada do IGP-M da FGV no período de janeiro a dezembro de 2001 = 10,387a
Variação acumulada do IGP-M da FGV no período de janeiro a dezembro de 2002 = 25,31%
Variação acumulada do IGP-M da FGV no período de janeiro a dezembro de 2003 - 8,71%
Variação acumulada do IGP-M da FGV no período de janeiro a dezembro de 2004 - 12,41%
Variação acumulada do FGP-M da FGV no período de janeiro a dezembro de 2005 “ 1,21%

Variação acumulada do IGP-M da FGV no período do janeiro a dezembro de 2006 = 3,E3%
Variação acumulada dp IGP-M da FGV no período de janeiro a dezembro de 2007 « 7,75%
Variação acumulada do IGP-M da FGV no período de janeiro a dezembro de 2008 = 9,81%
Variação acumulada do IGP-M da FGV no período de janeiro a dezembro de 2009 = -1,72%
Variação acumulada do IPCA-15 IBGE no período de janeiro a dezembro de 2010 = 5,79%
Variação acumulada do IPCA-15 IBGE no período de janeiro a dezembro de 2011 = 8,56%

EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DO IGP-M - FGV

2010

2011

2012

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO

0,63 1,18 0,94

0.79 1,00 0.62

0.25 -0,06 0,43

ABRFL

0,77

0.45

MAIO JUNHO

1.19 0.85

0.43 -0.18

JULHO

0,15

-0.12

AGOSTO SETEMBRO

0,77 1,15

0,44 0,65

OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

1.01 1.45 0,69

0,53 0,50 -0.12

EVOLUÇÃO DOS VALORES DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO FEVEREIRO
597,06 749,91

7412,55 9 597,03

187,77 261,32

0.6767 0.6767

0,8207 0.8287

0,9108 0,9108

0,9511 0,9611

0,9770 0,9770

1,0641 1.0641

MARÇO ABRIL

945,64 1.153,96

12.161,36 15.318,45

365,06 524,34

0,6767 0,7061

0.0287 0,8287

0,9108 0,9108

0,9611 0,9611

0,9770 0,9770

1,0641 1,0641

MAIO JUNHO

1.382.79 1.707,05

19.506,52 25.126,35

740.63 1.068,06

0,7061 0,7061

0,8287 0,8287

0,9108 0,9108

0,9611 0,9611

0,9770 0,9770

1,0641 1,0641

JULHO AGOSTO

2.104,28 2.546,39

32,749,68 42,79

0,5616 0,5911

0.7564 0,7564

0,8847 0,8047

0,9108 0,9108

0,9611 0,9611

0,9770 0,9770

1,0641 1,0641

SETEMBRO OUTUBRO
3.135,62 3.867.16

56,48 75.90

0,6207 0,6308

0,7564 0,7952

0.8047 0,0847

0,9108 0,9108

0,9611 0,9611

0.9770 0,9770

1,0641 1,0641

NOVEMBRO DEZEMBRO

4.052,51 6.002,55

102,59 137,37

0,6428 0,6618

0,7952 0,7952

0,0847 0,8847

0,9108 0,9108

0,9611 0,9611

0,9770 0.9770

1,0641 1,0641

* DE JANEIRO DE 1992 A JULHO DE 1993, VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS.

* DE AGOSTO DE 1993 A JUNHO DE 1994. VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS REAIS

* A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1993, APLICADO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO A VARIAÇÃO DO IGPM FGV, EM FUNÇÃO DA EDIÇÃO DA LEI 415B DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993.

* A PARTiR DE JULHO DE 1994, VALORES EXPRESSOS EM REAIS.

* A PARTIR DE 1^a DE JANEIRO DE 2001. APLICADO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO A VARIAÇÃO DO IGP-M DA FGV, EM FUNÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 13319, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000.

* A PARTIR DE 1" DE JANEIRO DE 2010, APLICADO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO A VARIAÇÃO DO IPCA-15 DO IBGE. EM FUNÇÃO DA LEI 6.008, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

PERCENTUAL DE MULTA DE MORA

MULTA DE MORA CALCULADA Ã TAXA DE 0,16667% (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE CENTÉSIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO) POR DIA DE ATRASO, A PARTIR DO PRIMEIRO
DIA SUBSEQUENTE AQ DO VENCIMENTO, ATÉ O DiA EM QUE OCORRER O PAGAMENTO, LIMITADA A 5% (CINCO POR CENTO).

LEI MUNICIPAL N° 1892/69, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4839 DE 02 DE MARÇO DE 20D0.