2012 | DOMSBC-SP

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EDITAL DE CHAMAMENTO N° 004/2012 - GSDET

Jefferson José da Conceição, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de
São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos do
presente tomarem conhecimento, por meio do jornal Notícias do Município, que o Município
convida todos os interessados a participar do presente Edital de Chamamento.

1 - DO OBJETO

O Município de São Bernardo do Campo torna pública a convocação das entidades que aglu-
tinam empresas ligadas à cadeia econômica relacionada aos diversos serviços ofertados à cele-
bração de casamentos e atendimento aos noivos e noivas, para que estas entidades apresen-
tem projetos de promoção desta atividade no município, e, desta forma possam ser divulgados
pela prefeitura nos instrumentos de comunicação oficiais, bem como nos equipamentos públicos.
Após apresentados, estes projetos serão avaliados pela Secretaria de Desenvolvimento Econô-
mico, Trabalho e Turismo (SDET), e, se aprovados, poderão ser divulgados nos referidos instru-
mentos e equipamentos.

A promoção destas entidades insere-se na estratégia municipal de desenvolvimento econômico
de promoção da atividade econômica de importantes cadeias produtivas de nosso município,
gerando desta forma produção, emprego e renda.

2 - DOS INTERESSADOS

Poderão se inscrever para o presente Edital as entidades que tenham como objetivo representar
a referida cadeia econômica.

3 - PRÉ-REQUISITOS

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos Federais,
Estaduais e Municipais, bem como a inexistência de débitos com o INSS e FGTS.

4 - DAS CONTRAPARTIDAS DO MUNICÍPIO

A Prefeitura de São Bernardo do Campo disponibilizará, consoante suas possibilidades e pelo
prazo de 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período, a partir da divulgação dos resultados
deste edital a o lançamento da atividade nos meios de comunicação oficiais.

Quaisquer dúvidas e esclarecimentos poderão ser dirimidas junto a SDET, localizada no 11° andar
do Paço Municipal de São Bernardo do Campo, situado na Praça Samuel Sabatini, n° 50, Centro,
São Bernardo do Campo - São Paulo.

5 - DOS PRAZOS

Os documentos solicitados no item 3 deverão ser apresentados no dia 27 de abril de
2012, às 10:00h.

6 - DO LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS

Os documentos deverão ser entregues no Gabinete da SDET, localizado no 11° andar do Paço
Municipal de São Bernardo do Campo, situado na Praça Samuel Sabatini, n° 50, Centro, São
Bernardo do Campo - São Paulo.

São Bernardo do Campo, 04 de abril de 2012
JEFFERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 005/2012 - GSDET

1 - DO OBJETO

O Município de São Bernardo do Campo torna pública a convocação das pessoas jurídicas que
operem com atividades de ecoturismo (realização de trilhas, acampamentos, turismo de aventura,
arborismo, rapel, escalada etc) a apresentar projetos de ampliação desta atividade no município.
Após estes projetos serem analisados e aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Econô-
mico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo, doravante denominada SDET, eles
poderão ser objeto de divulgação pela Prefeitura em seus instrumentos de comunicação.

A promoção do ecoturismo insere-se na estratégia municipal de desenvolvimento econômico, que
abarca a promoção do turismo em São Bernardo do Campo.

2 - DOS INTERESSADOS

Poderão se inscrever para o presente Edital pessoas jurídicas que tenham experiência em
atividades de ecoturismo e que apresentem projetos de expansão destas atividades no muni-
cípio de São Bernardo do Campo.

3 - PRÉ-REQUISITOS

1) Regularidade Fiscal e Trabalhista: as pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar
Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais e Municipais, bem como a inexistência de
débitos com o INSS e FGTS.

2) Capacitação Técnica: comprovação, por meio de comprovante de contratações, de experiên-
cia de no mínimo 12 meses em atividades de ecoturismo, mencionadas no objeto deste edital.

4 - DAS CONTRAPARTIDAS DO MUNICÍPIO PARA OS GANHADORES DESTE EDITAL

A Prefeitura de São Bernardo do Campo disponibilizará, consoante suas possibilidades e pelo
prazo de 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período, a partir da divulgação dos resultados
deste edital a divulgação da atividade nos meios de comunicação oficiais.

Quaisquer dúvidas e esclarecimentos poderão ser dirimidas junto à SDET, localizada no 11° andar
do Paço Municipal de São Bernardo do Campo, situado na Praça Samuel Sabatini, n° 50, Centro,
São Bernardo do Campo - São Paulo.

5 - DOS PRAZOS

Os documentos solicitados no item 3 deverão ser apresentados no dia 27 de abril de 2012, às
10:00h.

6 - DO LOCAL DE ENTREGA DOS PROJETOS

São Bernardo do Campo, 04 de abril de 2012
JEFFERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

RESOLUÇÃO N° 2.872, DE 29 DE MARÇO DE 2012

(Projeto de Resolução n° 19/2012, de autoria do Vereador Sebastião Mateus Batista)
A sessão solene na qual será outorgado o título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Antonio
Carlos da Silva, conforme Decreto-Legislativo n° 1.174, de 9 de setembro de 2010, será realizada
no dia 30 de agosto de 2012, com início às 19h30min, nas dependências da Associação dos
Funcionários Públicos de São Bernardo do Campo - Centro - São Bernardo do Campo - SP.

RESOLUÇÃO N° 2.873, DE 29 DE MARÇO DE 2012

(Projeto de Resolução n° 18/2012, de autoria do Vereador Vandir Mognon)

Dispõe sobre autorização de cessão do Plenário da Câmara Municipal, instalado nas dependên-
cias do Teatro “Cacilda Becker”, no dia 12 de abril de 2012, das 18h às 22h, para a realização
de uma reunião com a comunidade.

PORTARIA N° 2.515, DE 26 DE MARÇO DE 2012

1. Constitui Comissão com o objetivo de organizar e cuidar dos preparativos necessários à
realização da Sessão Solene de concessão de Título de “Cidadão São Bernardense” ao Dr.
Alberto Lopes Mendes Rollo.

2. Designa para integrarem a comissão de que trata o item anterior, Presidente: Vereador
ESTEVÃO EDMAR HADDAD CAMOLESI JR; Membros: SAMIR REZENDE SIVIERO, MARCELO
ROCCO, MARIA CIDÉLIA SOARES GONÇALVES, ANA PAULA VALENTE, MARLI DA SILVA
ARAUJO e MARCELO ROSSETTINI.

PORTARIA N° 2.516, DE 30 DE MARÇO DE 2012

1. Constitui Comissão com o objetivo de organizar e cuidar dos preparativos necessários à
realização da Sessão Solene em concessão de Título de “Cidadão São Bernardense” ao Sr.
Adriano Camargo.

2. Designa para integrarem a comissão de que trata o item anterior, Presidente: Vereador
GILBERTO CAETANO DE FRANÇA; Membros: SAMIR REZENDE SIVIERO, MARCELO ROCCO,
SILVANA DA SILVA TONETTO, GERSON GOMES DA SILVA, WILSON ROBERTO DE MOURA,
WILMA HIROSE e LAURIMAR ALVES GOMES.

PORTARIA N° 2.517, DE 30 DE MARÇO DE 2012

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO n.° 04/2012

PROCESSO DE COMPRA N°: 02/2012

OBJETO: Aquisição de envelopes

EMPRESA ADJUDICADA: Indústria Gráfica Brasileira Ltda.

VALOR: R$ 34.000,00

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de março de 2012.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.°:

PROCESSO DE COMPRA N°:

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

OBJETO:

VALOR:

VIGÊNCIA:

CONTRATO N.°:

PROCESSO DE COMPRA N°:

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

OBJETO:

VALOR:

VIGÊNCIA:

CONTRATO N.°:

PROCESSO DE COMPRA N°:

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

OBJETO:

VALOR:

VIGÊNCIA:

CONTRATO N.°:

PROCESSO DE COMPRA N°:

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

OBJETO:

VALOR:

VIGÊNCIA:

19/2011 - Aditamento n.° 01

169/2011

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Lopes Gama Comércio, Locação e Serviços Ltda. EPP
Locação de máquinas de café expresso - acréscimo de
02 máquinas

R$ 1.300,00

26/03/12 a 21/07/12

08/2011 - Aditamento n.° 02

14/2011

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Serviços postais - prorrogação de vigência por 12 meses.
R$ 510.000,00
30/03/12 a 31/03/13

11/2012

02/2012

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Indústria Gráfica Brasileira Ltda.

Aquisição de envelopes

R$ 34.000,00

30/03/12 a 29/03/13

12/2012

220/2012

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
Work Slim Service Ltda.

Serviços de recepção

R$ 115.201,08

30/03/12 a 29/03/13

José Luis de Souza

Secretário Administrativo

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E
APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo de Compra: 318/2011

Licitação: Pregão n° 19/2011

Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis

Data: 28 de março de 2012

Empresa penalizada: Partner Office Comércio de Produtos e Suprimentos Ltda

A Mesa da Câmara , no uso de suas atribuições, conforme autos do Processo de Compra n° 318/
2011, delibera pela revogação do Pregão n° 19/2011, nos termos do artigo 49 da Lei 8666/96
e alterações, em combinação com o § 2° do artigo 64 da mesma lei, e aplicação da penalidade
de impedimento de participação em certames promovidos pela Câmara Municipal de São Bernar-
do do Campo à empresa Partner Office Comércio de Produtos e Suprimentos Ltda., pelo período
de 05 (cinco) anos, com base no disposto no artigo 7° da Lei 10.520/2002.

Hiroyuki MInami
Presidente
Sérgio Demarchi
1° Secretário
Vandir Mognon
2° Secretário

AVISO DE LICITAÇÃO

Licitação: Pregão n°. 08/2012

Processo de Compra n°. 014/2012

Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis

Data de entrega dos envelopes: até 9h do dia 19 de abril de 2012.

Data de abertura dos envelopes: 9h05 do dia 19 de abril de 2012

Licitação: Pregão n°. 09/2012

Processo de Compra n°. 043/2012

Objeto: Aquisição de pneus

Data de entrega dos envelopes: até 9h do dia 20 de abril de 2012.

Data de abertura dos envelopes: 9h05 do dia 20 de abril de 2012

Exame e retirada dos editais: site: www.camarasbc.sp.gov.br

e-mail: suprimentos2@camarasbc.sp.gov.br

Praça Samuel Sabatini, 50, Centro, SBC SP

Telefone: (11) 4331-4207 Fax: (11) 4331-4318

RICARDO PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Julgamento de Licitações COJUL

S z

CL)

DECRETO-LEGISLATIVO N° 1.290, DE 29 DE MARÇO DE 2012
(Projeto de Decreto-Legislativo n° 9/2012, de autoria do Vereador Hiroyuki Minami)
Dispõe sobre concessão de “Medalha João Ramalho”, à Sra. Kuniko Kumai.

DECRETO-LEGISLATIVO N° 1.291, DE 29 DE MARÇO DE 2012
(Projeto de Decreto-Legislativo n° 10/2012, de autoria do Vereador Gilberto Caetano de França)
Dispõe sobre concessão de “Medalha João Ramalho”, ao Sr. Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro.

PORTARIAS BAIXADAS PELA MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PORTARIA N° 8.076, DE 23 DE MARÇO DE 2012

Concede à funcionária MARIA DE LOURDES DE ARAUJO, Licença para Tratamento de Saúde
no período de 20 a 22 de março de 2012.

PORTARIA N° 8.077, DE 28 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a constituição e atribuições de Comissão Sindicante, com a finalidade de apurar
responsabilidades por prejuízos ao Patrimônio da Câmara e dá outras providências.

A Mesa da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no exercício de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Art. 34, XI da Lei Orgânica do Município de São Bernardo do
Campo,
RESOLVE:

Art. 1°. Fica Constituída Comissão Sindicante com a finalidade de apurar responsabilidades por
prejuízos ao Patrimônio da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

Parágrafo único. A designação dos membros da Comissão atenderá as seguintes disposições:

I - um membro da Assessoria Jurídica da Presidência;

II - um membro da Secretaria Financeira;

III - um membro da Secretaria Administrativa;

IV - um membro da Secretaria Legislativa;

V - um membro da Subsecretaria de Patrimônio e Frota;

Art. 2°. São atribuições da Comissão:

I - instruir processo administrativo instaurado a partir da constatação de quaisquer prejuízos ao
Patrimônio da Câmara;

II - indicar a extensão dos danos e valores de eventuais despesas com consertos ou substituições;

III - apurar as responsabilidades pelo ocorrido e oferecer os subsídios para realização dos
procedimentos necessários ao ressarcimento dos valores despendidos pela Edilidade;

IV - tomar depoimentos e solicitar às unidades administrativas as informações pertinentes à
instrução;

V - elaborar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento dos autos.

Art. 3°. Além das atribuições ordinárias, o Colegiado deverá, extraordinariamente, elaborar, no
prazo de 30 (trinta) dias:

I - regulamento próprio de seu funcionamento, disciplinando ritos e procedimentos e submetê-
los à ratificação da Mesa da Câmara;

II - projeto de normatização de uso de veículos oficiais.

Art. 4°. A Comissão terá mandato de 1 (um) ano.

Art. 5°. Designar para integrar a Comissão de que trata o Art. 1° (caput e parágrafo único) os
seguintes servidores: CARLOS ALBERTO ZULLI, presidente e ANA ROSA ACCENNATO, EDUAR-
DO SOARES PALMEIRA, SILVIA CAMPOS DO LAGO SILVA e FABIANO DANTAS GOMES,
membros.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7°. Revogar as Portarias de n°s: 5.965/2007 e 6.375/2008.

São Bernardo do Campo,em 28 de março de 2012.

HIROYUKI MINAMI

Presidente

SÉRGIO DEMARCHI

1° Secretário

VANDIR MOGNON

2° Secretário

Registrada no Departamento Administrativo e afixada, na mesma data, no Quadro de Editais.

JOSÉ LUIS DE SOUZA

Secretário Administrativo

PORTARIAS BAIXADAS PELO EXM° SR. PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PORTARIA N° 2.513, DE 23 DE MARÇO DE 2012

1. Constitui Comissão com o objetivo de organizar e cuidar dos preparativos necessários à
realização da Sessão Solene em homenagem ao “Dia do Exército Brasileiro” e ao “Tiro de Guerra
n° 02-078”.

2. Designa para integrarem a comissão de que trata o item anterior, Presidente: Vereador
HIROYUKI MINAMI; Membros: MARCELO ROCCO, SILVANA DA SILVA TONETTO, TENENTE
ARI LUIS DA COSTA, SUBTENENTE WELLINGTON DE LIMA BASTOS, HELENA NAGIMA NAKA-
GAWA, MAURÍCIO GOMES MIRANDA, EMERSON SCHERK e JARBAS ERIk BUENO DA SILVA.

PORTARIA N° 2.514, DE 23 DE MARÇO DE 2012

1. Constitui Comissão com o objetivo de organizar e cuidar dos preparativos necessários à realiza-
ção da Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Escoteiro em São Bernardo do Campo”.

2. Designa para integrarem a comissão de que trata o item anterior, Presidente: Vereador
HIROYUKI MINAMI; Membros: MARCELO ROCCO, SILVANA DA SILVA TONETTO, JOÃO RO-
BERTO ADRIANI CUNHA, ANA RITA MOURA CUNHA, ROSELI CONSUELO DE SOUZA, HELE-
NA NAGIMA NAKAGAWA, MAURÍCIO GOMES MIRANDA, EMERSON SCHERK e JARBAS ERIK
BUENO DA SILVA.