Diário Oficial do Município de Campinas 22/03/2012 | DOMCPS-SP

Recurso Voluntário: Protocolo 2008/10/32277

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 000937/2007

Relator(a): Carlos Eduardo de Oliveira

02) PROTOCOLO 2007/10/57288

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁ-
RIA - INFRAERO

Recurso Voluntário: Protocolo 2008/10/33833

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 000936/2007

Relator(a): Carlos Eduardo de Oliveira

03) PROTOCOLO 2007/10/57289

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁ-
RIA - INFRAERO

Recurso Voluntário: Protocolo 2008/10/32278

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 000935/2007

Relator(a): Carlos de Jesus Ramos Ribeiro

04) PROTOCOLO 2007/10/57291

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁ-
RIA - INFRAERO

Recurso Voluntário: Protocolo 2008/10/32276

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 000939/2007

Relator(a): Carlos de Jesus Ramos Ribeiro

05) PROTOCOLO 2009/03/09823

Interessada: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-
MENTO

Recurso de Ofício: Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias
Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 001471/2009

Relator(a): Regina Helena Costella

06) PROTOCOLO 2009/03/09824

Interessada: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-
MENTO

Recurso de Ofício: Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias
Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 001472/2009

Relator(a) Regina Helena Costella

07) PROTOCOLO 2010/03/03391

Interessado: CLÁUDIO JOSÉ VENTURI

Recurso Voluntário: Protocolo 2011/10/37891

Tributo/Assunto: IPTU - Isenção Tributária

Relator(a) Alexandre Fávaro

OBSERVÁÇÃO - Como previsto no Regimento Interno da JRT: a) os julgamentos adia-
dos serão incluídos nos trabalhos da próxima Sessão desta Câmara, independente de nova
publicação de pauta (artigo 17, § 2^o); b) a sustentação oral se dará conforme artigo 23.

LUÍS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO

Presidente Da Junta De Recursos Tributários

CONVOCAÇÃO - 3^a CÂMARA

A Presidência da Junta de Recursos Tributários, com base na sua competência pre-
vista no artigo 20, III e V, da Lei Municipal 8.129/94, convoca os Srs. Relatores da
3^a Câmarae os Srs. Representantes Fiscais, para a reunião de caráter ordinário, a se
realizar AS 8H30MIN DO DIA 29/03/2012, em primeira convocação, nos termos do
seu Regimento Interno, no Palácio dos Jequitibás, localizado na Av. Anchieta, 200 - 8^o
andar - Sala de Reuniões, para julgamento dos processos constantes da pauta abaixo:
01) PROTOCOLO 2001/00/21250

Recorrente: UNIODONTO DE CAMPINAS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA

Recurso Voluntário: Protocolo 2001/00/67952

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 0396 Série "C"

Relator(a): Eduardo Garcia de Lima

02) PROTOCOLO 2001/00/21251

Recorrente: UNIODONTO DE CAMPINAS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA

Recurso Voluntário: Protocolo 2001/00/67928

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 0395 Série ”C”

Relator(a): Eduardo Garcia de Lima

03) PROTOCOLO 2004/10/09939

Interessado: ANTONIO TIVELLI

Recurso de Ofício: Diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias
Tributo/Assunto: IPTU - Revisão de Lançamento

Relator(a): Aparecido Zamignani

04) PROTOCOLO 2005/10/30526

Recorrente: UNIODONTO DE CAMPINAS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA

Recurso Voluntário: Protocolo 2007/10/52417

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 000587/2005

Relator(a): Mariângela Tiengo Costa

05) PROTOCOLO 2010/10/40689

Recorrente: JOANA MARIA DE JESUS

Recurso Voluntário: Protocolo 2011/10/32303

Assunto: IPTU - Isenção Tributária

Relator(a): Raul Teixeira Penteado Filho

06) PROTOCOLO 2011/10/39682

Interessado: DANIEL YOSHIKAZU IMAZAKI

Recurso Voluntário: Protocolo 2011/10/53382

Tributo/Assunto: IPTU - Isenção Tributária

Relator(a) Marilza Bertin

OBSERVAÇÃO - Como previsto no Regimento Interno da JRT: a) os julgamentos
adiados serão incluídos nos trabalhos da próxima Sessão desta Câmara, independente
de nova publicação de pauta (artigo 17, § 2^o); b) a sustentação oral se dará conforme
artigo 23.

LUÍS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO

Presidente Da Junta De Recursos Tributários

CONVOCAÇÃO - I^a CÂMARA

A Presidência da Junta de Recursos Tributários, com base na sua competência pre-
vista no artigo 20, III e V, da Lei Municipal 8.129/94, convoca os Srs. Relatores da
I^a Câmarae os Srs. Representantes Fiscais, para a reunião de caráter ordinário, a se
realizar AS 8H30MIN DO DIA 30/03/2012, em primeira convocação, nos termos do
seu Regimento Interno, no Palácio dos Jequitibás, localizado na Av. Anchieta, 200 - 8^o
andar - Sala de Reuniões, para julgamento dos processos constantes da pauta abaixo:
01) PROTOCOLO 2006/10/08278

Recorrente: AUGUSTO SIQUEIRA BUENO

Recurso Voluntário: Protocolo 2011/10/26554

Tributo/Assunto: IPTU - Revisão de Lançamento

Relator(a): João Batista Borges

02) PROTOCOLO 2007/10/41033

Interessado: ESPÓLIO DE JORGE ANTÔNIO JOSÉ

Recurso de Ofício: Diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias

Tributo/Assunto: IPTU - Revisão de Lançamento

Relator(a): Naiara Borges de Campos

03) PROTOCOLO 2008/10/39543

Recorrente: RONALDO GOMES DE OLIVEIRA

Recurso Voluntário: Protocolo 2008/10/51451

Tributo/Assunto: ISSQN Responsabilidade Tributária - Notificação N° 005621/2008
Relator(a): Paulo César Adani

04) PROTOCOLO 2009/10/18047

Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SE-

GURANÇA

Recurso Voluntário: Protocolo 2011/10/06496

Recurso de Ofício: Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM N° 001242/2009

Relator(a): Adriana de Oliveira Juabre

05) PROTOCOLO 2009/10/42395

Recorrente: TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

Recurso Voluntário: Protocolo 2010/10/21403

Tributo/Assunto: TFA - Revisão de Lançamento

Relator(a): Flávio Antônio Baptista

06) PROTOCOLO 2010/03/60283

Recorrente:DLC DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

Recurso Voluntário: Protocolo 2010/10/46669

Assunto: ISSQN - AIIM 02494e/2010 - Série E

Relator(a): Paulo César Adani

OBSERVAÇÃO - Como previsto no Regimento Interno da JRT: a) os julgamentos adia-
dos serão incluídos nos trabalhos da próxima Sessão desta Câmara, independente de nova
publicação de pauta (artigo 17, § 2°); b) a sustentação oral se dará conforme artigo 23.

LUÍS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO

Presidente Da Junta De Recursos Tributários

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo PMC 2011/10/6066

Interessado: Verplastic Indústria e Comércio de Plástico e Papel Ltda-ME

A decisão judicial do M.M Juiz da 2^a Vara Federal de Campinas em 01 de junho de
2010, que antecipou os efeitos da tutela nos autos da Ação Civil Pública n° 0012395-
42.2008.4.03.6105, que o Ministério Público move em face da Fundação José Pedro
de Oliveira e outros, determinou:

"« proibição do licenciamento ambiental de empreendimento novos, ainda sem
licença prévia... num raio de 2 km (dois quilômetros) do entorno da unidade de
conservação... Fixo o mesmo raio de 2 km da Mata de Santa Genebra no que diz
respeito à expedição de licença de instalação, licença de operação e à renovação de
licenças já expedidas...

Assim sendo, informamos que enquanto perdurar a ação judicial e respectiva sentença
acima citada, a Prefeitura Municipal de Campinas está impedida de emitir licenças
ambientais ou autorizações para empreendimentos localizados na área em questão,
ficando o processo supracitado no aguardo de nova decisão.

Caso a empresa consiga judicialmente a liberação do empreendimento o processo vol-
tará a ser analisado por esta Secretaria.

Ressaltamos que o funcionamento de fonte de poluição sem as devidas licenças am-
bientais será passível de aplicação de sanções legais cabíveis.

Certo de vossa compreensão aproveito a oportunidade para elevar meus protestos de
respeito e consideração.

Campinas, 21 de março de 2012

MATHEUS JOSÉ VEGETTI MENEGUETTI

Chefe Do Setor De Controle E Licenciamento Ambiental

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONVOCAÇÃO

Compareçam os interessados abaixo relacionados, no horário das 9h00 às 16h00,
para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, no prazo de 30
(trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

Prot. 11/10/17170 - Rittner & Marot Desenvolvimento de Empreendimentos

Prot. 11/10/17171 - Ritner & Marot Desenvolvimento de Empreendimentos

Prot. 11/10/46962 - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (anexo ao

Prot. 10/10/42955)

Prot. 11/10/55578 - Sociedade Civil dos Amigos do Residencial Barão do Café
Compareçam os interessados abaixo relacionados, no horário das 9h00 às
16h00, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados,
no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

Prot. 11/10/25415 - AGV Campinas Empreendimentos Ltda

Campinas, 20 de março de 2012

ALAIR ROBERTO GODOY

Secretário Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Urbano

CONVOCAÇÃO

Compareçam os interessados abaixo relacionados, no horário das 9h00 às 16h00,
para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, no prazo de 30
(trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

SETOR DE EXPEDIENTE

Prot. 12/10/08384 - Comissão de Moradores da Região do Campo Grande

Prot. 11/10/52617 - Ligia Cristina Fizzei Cesar

Prot. 12/10/08863 - Eleandro Povliuk

Prot. 12/10/09519 - Amanda Silva Jorge Festa

COORDENADORIA SETORIAL DE ATENDIMENTO A CLIENTES
SETOR DE CERTIDÃO

Prot. 11/10/55368 - Lincoln Assad

Prot. 11/10/52620 - Jeferson Farias Ferreira

Prot. 12/10/07354 - Leopoldo Fernandes Braga Jr.

Prot. 12/10/03810 - Geraldo Roberto de Oliveira

COORDENADORIA SETORIAL DE BANCO DE DADOS