Diário Oficial do Município de Campinas 22/03/2012 | DOMCPS-SP
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IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/23140
Requerente: Maciel Jose de Lima
Interessado:Maciel Jose de Lima
Assunto: Cancelamento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de cancelamento da inscrição municipal n° 386634, tendo em vista
que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme disposto
no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo o cancelamento da ins-
crição na data 24/05/2011 (data do protocolo)conforme disposto no artigo 2o, da IN
02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/38924
Requerente:Daniel Aparecido Santos
Interessado:Daniel Aparecido Santos
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 335177, tendo
em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme
disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.De oficio autorizo encerramento da
inscrição na data 08/09/2011 (data do protocolo)conforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/34559
Requerente :Antonio Edilson Luciano Mesquita
Interessado:Antonio Edilson Luciano Mesquita
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 976628, tendo
em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme
disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo encerramento da
inscrição na data 10/08/2011 (data do protocolo)conforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/25831
Requerente: Ademir Soares Quirino
Interessado:Ademir Soares Quirino
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 246778, tendo
em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme
disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo encerramento da
inscrição na data 13/06/2011 (data do protocolo)conforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/45520
Requerente :Paula Cristina Maluf
Interessado:Paula Cristina Maluf
Assunto: Cancelamento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de cancelamento da inscrição municipal n° 90409, tendo em vista
que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme disposto
no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo o cancelamento da ins-
crição na data 20/10/2011 (data do protocolo)conforme disposto no artigo 2o, da IN
02/2009 - DRM.
Potocolado: 11/10/00396
Requerente: Jose Aparecido Barreto da Silva
Interessado:Jose Aparecido Barreto da Silva
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 1081562000,
tendo em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, con-
forme disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/03/24141
Requerente: Jose de Lourival de Barros Alves
Interessado Jose de Lourival de Barros Alves
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 176320, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF
Protocolado: 11/10/00571
Requerente :Luciana Dahmen
Interessado :Luciana Dahmen
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 525871, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/10/23186
Requerente:Neusa Maria Pedroso de Lima
Interessado:Neusa Maria Pedroso de Lima
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro do pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 107964, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo encerramento
da inscrição na data 24/05/2011 (data do protocolo)conforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/22723
Requerente:Maria Aparecida Ferreira Bessa Antonelli
Interessado:Maria Aparecida Ferreira Bessa Antonelli
Assunto: Cancelamento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de cancelamento da inscrição municipal n° 142760, tendo em vista
que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme disposto
no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo o cancelamento da ins-
crição na data 19/05/2011 (data do protocolo)conforme disposto no artigo 2o, da IN
02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/31051
Requerente :Catia Maria Vieira Leite
Interessado :Catia Maria Vieira Leite
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 1850814, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo encerramento
da inscrição na data 15/07/2011 (data do protocolo)conforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/44928
Requerente:Fátima de Souza Pinto
Interessado:Fátima de Souza Pinto
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 416665, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/10/42004
Requerente:Marcelo Ferreira
Interessado:Marcelo Ferreira
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro do pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 1057480,
tendo em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, con-
forme disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo encerramen-
to da inscrição na data 30/09/2006 (data de término da Emdec).
JOSÉ LUIZ HOLTZ JR.
Auditor-Fiscal Tributário Municipal Respondendo pela CSCM Matrícula 45.556-3
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de
Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identificado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art.
2o. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal n°. 12.392/05, e a Resolução SMF n°. 001/08.
Pode o Sujeito Passivo efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal n°.
12.392/05 e art. 34 da Lei Municipal n° 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notificação conforme art. 22, III da Lei Municipal n° 13.104/07.
| INSCRIÇÃO | N° DA GUIA DE | N° DO | SUJEITO PASSIVO | SERVIÇO | ÁREA TRIBUTADA (M2) | FATO | VALOR |
| 128.713-3 | 014933/2012 | 2007/11/12066 | NELLY DE SIQUEIRA MARTINS | CONSTRUÇÃO | 272,85 | 24/09/2008 | 3.404,71 |
| 169.265-8 | 014934/2012 | 2005/11/5375 | GALERIA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A | CONSTRUÇÃO | 6.175,09 | 30/10/2009 | 151.027,82 |
| 122.155-7 | 014935/2012 | 2006/11/11929 | MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A | CONSTRUÇÃO | 548,39 | 25/05/2009 | 5.252, 27 |
| 122.155-7 | 014936/2012 | 2006/11/11929 | MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A | CONSTRUÇÃO | 211,79 | 25/05/2009 | 5.179,87 |
| 014937/2012 | 1996/00/38166 | MARCUS ALEXANDRE COMINATTO | CONSTRUÇÃO | 26,40 | 10/11/2011 | 524,37 | |
| 014938/2012 | 2002/00/52157 | AGNALDO PRATES | CONSTRUÇÃO | 159,73 | 31/12/2008 | 3.906,61 | |
| 014939/2012 | 2002/00/52157 | SÉRGIO ANTONIO MODESTO | CONSTRUÇÃO | 25,20 | 18/11/2010 | 478,86 | |
| 123.721-7 | 014940/2012 | 2004/11/02703 | SENGI SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDUSTRIAL E CONSTRUC.LTDA. | CONSTRUÇÃO | 329,95 | 19/07/2007 | 6.553,58 |
| 123.721-7 | 014941/2012 | 2004/11/02703 | SENGI SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDUSTRIAL E CONSTRUC.LTDA. | CONSTRUÇÃO | 31,05 | 3/05/2010 | 616,73 |
| 125.390-5 | 014942/2012 | 2005/11/6786 | LOIZIANA APARECIDA EHRHARDT PEREIRA | CONSTRUÇÃO | 312,17 | 9/08/2007 | 6.200,43 |
| 125.390-5 | 014943/2012 | 2005/11/06786 | LOIZIANA APARECIDA EHRHARDT PEREIRA | CONSTRUÇÃO | 124,09 | 3/09/2009 | 2.464,72 |
| 014944/2012 | 2000/00/26190 | BENEDITO OLIVEIRA FILHO | CONSTRUÇÃO | 41,00 | 17/11/2009 | 389,55 |
Campinas, 21 de março de 2012
HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM
________________________________________JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS________________________________________
CONVOCAÇÃO - 2a CÂMARA
A Presidência da Junta de Recursos Tributários, com base na sua competência prevista no artigo 20, III e V, da Lei Municipal 8.129/94, convoca os Srs. Relatores da 2a Câmarae
os Srs. Representantes Fiscais, para a reunião de caráter ordinário, a se realizar ÀS 8H30MIN DO DIA 28/03/2012, em primeira convocação, nos termos do seu Regimento
Interno, no Palácio dos Jequitibás, localizado na Av. Anchieta, 200 - 8o andar - Sala de Reuniões, para julgamento dos processos constantes da pauta abaixo:
01) PROTOCOLO 2007/10/57287
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
Confirma a exclusão?