Diário Oficial do Município de Campinas 22/03/2012 | DOMCPS-SP
Padrão
Autorizo a restituição do crédito apurado de 73,7420 UFICs, oriundos de recolhimen-
to relativo ao IPTU, exercício 2012, relativo ao imóvel cadastrado sob código carto-
gráfico 3433.13.35.0001.04001, tendo em vista que fora providenciado em remissão, a
isenção do IPTU para Aposentado e Pensionista, conforme protocolo n° 11/10/38520,
nos termos dos artigos 163, 168 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 42 a 54 da Lei
Municipal 13.104/2007.
Protocolo: 2012/10/4195
Interessado: Vivo S/A
Conforme manifestação e análise da presente solicitação, deixo de conhecer do pedi-
do de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob n° 2012/03/00086, termo
do art.83,II da Lei Municipal n° 13.104/07.
Protocolo: 2012/10/11012
Interessado: Gevisa S/A
Conforme manifestação e análise da presente solicitação, deixo de conhecer do pedi-
do de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob n° 2006/10/01599, termo
do art.83,II da Lei Municipal n° 13.104/07.
Protocolo: 2012/10/11013
Interessado: Gevisa S/A
Conforme manifestação e análise da presente solicitação, deixo de conhecer do pedi-
do de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob n° 2006/10/01600, termo
do art.83,II da Lei Municipal n° 13.104/07.
Campinas, 21 de março de 2012
MAURÍCIO ALEXANDRE CAPANELLI
DIRETOR DCCA/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
Nos termos do art. 66 da Lei Municipal n° 13.104/2007, c/c o Art.72° do decreto
15.356/05
Protocolado:12/10/04182
Requerente: Carlos César Venel Araújo
Interessado:Carlos César Venel Araújo
Assunto:Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 1116584, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.De oficio autorizo encerramento
da inscrição na data 26/01/2012 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o,
da IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 12/10/03281
Requerente: Elias Jose de Lima Júnior
Interessado:Elias Jose de Lima Júnior
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 366072, tendo
em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme
disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.De oficio autorizo encerramento da
inscrição na data 24/01/2012 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 12/03/07917
Requerente:Durvalino Leandro Sabino
Interessado:Durvalino Leandro Sabino
Assunto:Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 410381, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/10/44337
Requerente:Silvio de Lima
Interessado:Silvio de Lima
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 460800, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11 /10/01741
Requerente: Jose Carlos Degelo
Interessado:Jose Carlos Degelo
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 583014, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/10/39339
Requerente: Luciane Custodio Leite
Interessado:Gustavo Adolpho de Souza Murgel
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 1844504, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.De oficio autorizo encerramento
da inscrição na data 12/09/2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/00170
Requerente: Natanael de Souza Andrade
Interessado:Natanael de Souza Andrade
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 1072160000,
tendo em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, con-
forme disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/10/47237
Requerente: Mercedes Elidia Aranha Copolla
Interessado:Adilson Gregato Copolla
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 1072160000,
tendo em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, con-
forme disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/10/44816
Requerente: Dirce Malite
Interessado:Mauricio Martins Baldissin
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 247855, tendo
em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme
disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.De oficio autorizo encerramento da
inscrição na data 14/10//2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/40440
Requerente: Viviam Yara de Souza
Interessado:Viviam Yara de Souza
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 189529, tendo
em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme
disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo encerramento da
inscrição na data 19/09/2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/40007
Requerente: Henrique Augusto Áureo Ferreira
Interessado:Henrique Augusto Áureo Ferreira
Assunto:Cancelamento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de cancelamento da inscrição municipal n° 42463, tendo em vista
que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme disposto
no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo o cancelamento da ins-
crição na data 15/09/2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da IN
02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/48291
Requerente:Sandra Regina de Campos Martins
Interessado:Sandra Regina de Campos Martins
Assunto:Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 303470, tendo
em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme
disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.De oficio autorizo encerramento da
inscrição na data 08/11/2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/54688
Requerente :Edison Juliano
Interessado :Edison Juliano
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 12521, tendo
em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme
disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/10/50504
Requerente: Luciano de Sousa
Interessado:Luciano de Sousa
Assunto:Encerramento da inscrição no ISSQN
indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 1486446, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.De oficio autorizo encerramento
da inscrição na data 22/11/2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/31216
Requerente:Carlos Eduardo Costa Guilherme
Interessado :Solange Almeida Monteferrante
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 309826, tendo
em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme
disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.De oficio autorizo encerramento da
inscrição na data 19/07/2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/09484
Requerente: Pedro Afonso Ferreira
Interessado:Pedro Afonso Ferreira
Assunto: Encerramento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de encerramento retroativo da inscrição municipal n° 1845225, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo encerramento
da inscrição na data 04/03/2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/10/31090
Requerente: André Limoli Tozzi
Interessado: André Limoli Tozzi
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 1687891,
tendo em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, con-
forme disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/10/55092
Requerente:Roseli Aparecida Scavacini Maciel
Interessado:Roseli Aparecida Scavacini Maciel
Assunto:Cancelamento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de cancelamento da inscrição municipal n° 955337, tendo em vista
que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme disposto
no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF. De oficio autorizo o cancelamento da ins-
crição na data 15/12/2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da IN
02/2009 - DRM.
Protocolado: 11/03/00421
Requerente:Alessandra Regina Souza Cortez
Interessado:Alessandra Regina Souza Cortez
Assunto: Cancelamento de débitos
Indefiro o pedido de cancelamento de débitos da inscrição municipal n° 284807, ten-
do em vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, confor-
me disposto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.
Protocolado: 11/10/28235
Requerente: Michele da Silva Rodrigues
Interessado: Diva Maria da Silva Rodrigues
Assunto: Cancelamento da inscrição no ISSQN
Indefiro o pedido de cancelamento da inscrição municipal n° 1066452000, tendo em
vista que não foi apresentada prova plena para atendimento do pedido, conforme dis-
posto no artigo Io da IN 02/2009-DRM/SMF.De oficio autorizo o cancelamento da
inscrição na data 30/06/2011 (data do protocolojconforme disposto no artigo 2o, da
IN 02/2009 - DRM
Protocolado: 11/10/04497
Confirma a exclusão?