Supremo Tribunal Federal 07/03/2017 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Redistribuído Procurador
• • Distrito Federal RÉu
• • Sérgio Luiz da Silva Nogueira Advogado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Autor
• • Câmara Legislativa do Distrito Federal RÉu

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Partido Democratico Trabalhista Requerente
• • Congresso Nacional Intimado
• • Claudio Pereira de Souza Neto Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho RÉu
• • União RÉu
• • Guilherme Siqueira de Carvalho Advogado
• • Paulo Sergio Campos Gomide Autor

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
• • Estado do Pará RÉu
• • União RÉu
• • Ricardo de Sousa Barboza Advogado
• • Madeireira Vitória do Rio Xingu Ltda Autor

5 envolvidos

• • Banco do Nordeste do Brasil S/A Agravado
• • Laudicea Rosalina de Almeida Gomes Advogado
• • Rogerio Fernandes Calixto de Souza Advogado
• • Romeu Pereira Cezar Zamper Advogado
• • Adilson Geraldo Suano Agravante

6 envolvidos

• • Banco Finasa S/A Agravante
• • Helen Goulart Vega Advogado
• • Mauro Trapaga Teixeira Advogado
• • Mariane Cardoso Macarevich Advogado
• • Adriana Preis de Freitas Valle Correa Advogado
• • Helio Ceron Bertinetti Agravado

5 envolvidos

• • Leonardo Miranda Santana Advogado
• • Teksid do Brasil Ltda Agravante
• • Jose Luciano Ferreira Advogado
• • Glediton Mauro de Castro Agravado
• • José Maria de Souza Andrade Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 380.974 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Celso Martins Godoy Impetrante
• • Ricardo Brito Santos Oliveira Paciente

2 envolvidos

• • Victor Alves Ferreira Impetrante
• • Victor Alves Ferreira Paciente

2 envolvidos

• • Felipe Macedo da Silva Impetrante
• • Felipe Macedo da Silva Paciente

5 envolvidos

• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Carapicuiba Coator
• • W.R Paciente
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Veronica Fagundes Vieira Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Nelson da Costa Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 388.557 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mayk Wallace Lopes Moreira Impetrante
• • Mayke Antonio Ribeiro Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Impetrante
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Lucas Vicente Azalim Paciente
• • Mateus Souza Daniel Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 378.027 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Sidnei Ramos de Brito Impetrante
• • Dominique Aparecida Jeffery Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 363.991 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Pereira Magalhaes Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 388.892 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Alailton de Alvarenga Paciente
• • Lucas Ferreira Bicalho Impetrante
• • Márcio do Carmo de Jesus Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 388.382 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabiano Izidoro Pinheiro Neves Impetrante
• • Mauricio Aparecido do Nascimento dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 388.232 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Luis Stephani Impetrante
• • Damiao Julio Pereira Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.208 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Fogaca da Cruz Impetrante
• • Abel Patrique da Costa Mello Paciente