Supremo Tribunal Federal - 16/02/2017 - Padrão - Pg. 18 | Escavador

Origem: 201461140005808 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 50195773820124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Flavio Ferreira Advogado
- Nilbio Silva The Recorrente

Origem: 20825676920148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 02281247 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Solange Lins Fenelon de Barros Recorrente

Origem: PROC - 10151942220158260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 70044109270 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Odilon Miranda Lirio Recorrido

Origem: RECURSOS - 05031357220164058100 - TRF5 - CE - 3ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Andre Dias Fernandes Recorrido
- Iana Viana Alencar Advogado

Origem: 04620110007393001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

Origem: RECURSOS - 05048320420164058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: AREsp - 200603990180438 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10324120037175001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Itajubá Advogado
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Municipio de Itajubá Recorrido

Origem: 03679463 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 50053410420144047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Luis Carlos Crema Advogado
- Cooperativa Regional de Comercializacao do Extremo Oeste Recorrido

Origem: 00061941720118260362 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Mogi- Guaçu Advogado
- Municipio de Mogi-Guacu Recorrido
- Quattro Negocios Imobiliarios Ltda Recorrente
- Guilherme Magalhaes Chiarelli Advogado

Origem: 00427676520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Celeste das Graças Pereira Santos Recorrido

Origem: 20050020093570 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- e.J.M.P Recorrente
- H.A.R Recorrido
- Deraldo Cunha Barreto Filho Advogado
- Galdino Marcelino de Paula Neto Advogado

Origem: 19990910067368 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20150110538996 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Ulisses Riedel de Resende Advogado
- Nivaldo Luiz Fernandes Recorrente

Origem: ARE - 00049934720138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Andreia Cristina Camargo Recorrido
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Danilo de Sá Ribeiro Advogado

Origem: ARE - 00231901320128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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