Supremo Tribunal Federal - 08/02/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 70050958644 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 200736000055056 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO

Origem: 08410495320158120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Duhan Tramarin Sgaravatti Advogado
- Janaina Dantas da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 00178482120128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Marco Antonio de Carvalho Santos Advogado
- Alexsander Ribeiro da Cruz Recorrente

Origem: 04104671420138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00354314920088080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrido
- Jaline Iglezias Viana Advogado
- Grasieli Marchesi Bianchi Advogado
- Vera Lucia Paschoal Brites Recorrente

Origem: AREsp - 00010992620128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Fundação Getulio Vargas Recorrente
- Decio Flavio Goncalves Torres Freire Advogado

Origem: REsp - 00001877820114058202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 10090130001945001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Brumadinho Advogado
- Helbert Alencar Nunes Garcia Advogado
- Municipio de Brumadinho Recorrido
- Custodio Vital da Silva Recorrente

Origem: 00018689520158219000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 201624500443 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Natalia Virginia Rodrigues Bernardo Advogado
- Djanine Brandao de Oliveira Recorrido

Origem: AREsp - 00711975120108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Robertto Lemos e Correia Advogado
- Anselmo Bispo dos Santos Neto Recorrido

Origem: AREsp - 00468360220104013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ciro Ceccatto Advogado
- Jorge Henrique Martins Viana Recorrido

Origem: AREsp - 201051010100146 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 01015522020058050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Morgana Bonifácio Brige Ferreira Advogado
- Valdete Cruz Silva Dias Recorrido

Origem: AREXT - 70072156771 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Fabio Costa Recorrente
- Patrícia Catelan Recorrente
- Luis Roberto Guevara Tavares Advogado

Origem: AREsp - 200861020012950 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rodrigo Antonio Serafim Advogado
- Daniel Marino Stefani Recorrente

Origem: 10024133756353001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Humberto Lucchesi de Carvalho Advogado
- Milena Sousa Moreira Recorrente

Origem: 20140111769435 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 200101000279300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

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