Supremo Tribunal Federal - 08/02/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 70017024308 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Haroldo Lauffer Recorrente
- Marcelo Silva Poltronieri Advogado
- Haroldo Lauffer Advogado

Origem: AREsp - 200361000177479 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Milton Cardoso Recorrente
- Fundacao Jorge Duprat Figueiredo de Seg e Med do Trabal Intimado
- Jorgiana Paulo Lozano Advogado

Origem: 20090489636 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Novelty Modas S/A Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Ives Gandra da Silva Martins Advogado

Origem: 201330307948 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ

Origem: AREsp - 00005468220138150171 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: AREsp - 02765044920128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Bebedouro Advogado
- Heloisa Assis Hernandes Dantas Advogado
- Município de Bebedouro Recorrente
- Marcos Antonio dos Santos Silva Recorrido

Origem: 20100111669450 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Pedro Jose Ferreira Tabosa Advogado
- Antonio Queiroz Monte Recorrente

Origem: 01748270220118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Mercedes Alves Costa Recorrido

Origem: RHC - 51531 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Bruno Espineira Lemos Advogado
- Leri Souza e Silva Recorrido

Origem: 3566194 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Município de Serra Talhada Advogado
- Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
- Municipio de Serra Talhada Recorrido
- Joao Bosco Martins de Sousa Filho Recorrente

Origem: 10417982720148260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00361691320134013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 00000678720138140019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral do Município de Curuçá Advogado
- Município de Curuçá Recorrente
- Carlos Natanael Paixao Advogado
- Francisco Dias de Sousa Junior Recorrido

Origem: AREsp - 00010387220138140019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral do Município de Curuçá Advogado
- Município de Curuçá Recorrente
- Ailio Jose da Silva Cordovil Recorrido
- Carlos Natanael Paixao Advogado

Origem: AREsp - 00772200420118260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Guarulhos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Guarulhos Recorrido
- Aline Saraiva Costa Bezerra Advogado
- Elcivano Antonio dos Reis Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: AREXT - 70072089063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Neri Juliano Piccoloto Advogado
- Loivo Calistrato Lima Machado Recorrente

Origem: AREsp - 1216462014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

Origem: AREsp - 1366071802 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 201624508625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São João da Barra Advogado
- Municipio de Sao Joao da Barra Recorrente
- Thiago Ribeiro Rangel Advogado
- Maria do Carmo Azevedo de Sá Recorrido

Origem: AREsp - 01372245220118060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

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