Supremo Tribunal Federal - 26/01/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 994081719570 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Departamento de Estradas de Rodagem Recorrente
- Luiz Fernando Maia Advogado
- Bauru Paineis Industria e Comercio Ltda Recorrido

Origem: 20110014175 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ALAGOAS

- Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
- Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
- Jose Adilson Guedes Olimpio Recorrente

Origem: AREsp - 00246626220098260309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- R.L.O Recorrente
- K.F.L Recorrido
- João Vinicius Manssur Advogado
- Magda Aparecida Silva Advogado

Origem: 70068427772 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Sergio Elemar Leonhardt Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Vanderlei da Rosa Recorrente

Origem: 10081090102419001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Instituto Estadual de Florestas Recorrido
- Sonia Mara de Sousa Prata Advogado
- Dulcinéia de Fátima Sousa Borges Recorrente

Origem: 70063313498 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Thaís Zanetti de Mello Moretto Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Robson Sebalhos Pereira Recorrente

Origem: 1092002013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Victor Humberto da Silva Maizman Advogado
- Dosualdo Distribuidora de Bebidas Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 00303244520134013300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

Origem: 3399955 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Município de São José do Egito Advogado
- Muniçipio de Sao Jose do Egito Recorrido
- Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
- Maria Madalena de Sena Recorrente

Origem: AREsp - 00046892120098260407 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10027060850313007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Betim Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Municipio de Betim Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido

Origem: PROC - 50110407120124047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Claro Americo Guimaraes Sobrinho Recorrente
- Eraldo Lacerda Junior Advogado
- Alexandre Americo Guimaraes Recorrente
- Hebe Silva Guimarães Recorrente

Origem: 200301946706 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

Origem: PROC - 50131870620134047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Henrique Figueiro Rambor Advogado
- Pamet Industria Metalurgica Ltda Recorrente

Origem: PROC - 50042829020144047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- União Recorrente
- Elizane Maria de Siqueira Wilhelm Intimado
- Juliane Wilhelm dos Santos Advogado

Origem: AREsp - 21724806220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Município de Campinas Intimado
- Carla Maria Mello Lima Marata Advogado
- Miguel Calmon Marata Advogado

Origem: AREsp - 10000130783004005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 04044906520128050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Mhércio Cerqueira Monteiro Advogado
- Bemjamim Teixeira da Guarda Recorrido

Origem: 10024132543323002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Claudia Murad Valadares Advogado
- Luzia Aparecida Silva Sousa Recorrido

Origem: AREsp - 20140536735000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

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