Supremo Tribunal Federal - 26/01/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 70067809046 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Erechim Advogado
- Municipio de Erechim Recorrente
- Matheus Cidade Advogado
- Cleiva Teresinha Canello Recorrido

Origem: 70067277061 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Jaqueline Rosado Coutinho Advogado
- Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Leda Alexandrina Koch Recorrido

Origem: 04017698220148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Henrique de Souza Jund Advogado
- Claudio Luiz Oliveira da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 00860597620008050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Adailson Pessoa dos Santos Recorrido

Origem: 26314 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Municipio de Sao Bernardo do Campo Advogado
- Gustavo Henr!Que dos Santos V!Seu Advogado
- Município de São Bernardo do Campo Recorrente
- Nicolina Cosentino Recorrido

Origem: 0623178622015806000050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

Origem: RHC - 70175 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00001880320146250000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral da República Procurador
- Danniel Alves Costa Advogado
- Ministério Público Eleitoral Recorrido
- Partido Solidariedade Recorrente

Origem: MS - 19851 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Tamara Elaine Costa de Arruda Recorrente

Origem: MS - 18080 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho Procurador
- Alaor Furtado Recorrente

Origem: RHC - 72446 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rodrigo Felício Recorrente
- Celso Luiz Limongi Advogado

Origem: HC - 359225 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luciano Pereira da Cruz Advogado
- Reginaldo Faustino Lopes Recorrente
- Vagner Sampaio Souto Recorrente

Origem: HC - 338392 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Albert Junio dos Santos Recorrente

Origem: 70599 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Advogado
- Procurador-Geral da República Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Octavio Raphael Padilha Advogado
- Antonio Carlos Montanaro Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 371849 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul Advogado
- Procurador-Geral da República Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Wagner Vicente Rodrigues Recorrente

Origem: 272856 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Advogado
- Graziela Bosso Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Everaldo Fernandes Recorrente

Origem: 357085 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 367731 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 336759 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Jander de Lima Marques Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Jean Pierre Silvério Antônio Recorrente

Origem: HC - 361375 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Willamy Alves dos Santos Advogado
- Cleomaltina Moreira Monteles Recorrente

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