Supremo Tribunal Federal 07/12/2016 | STF

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Número de movimentações: 1427

Movimentação do processo ARE 992524
Origem: AREsp - 201035000016296 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: GOIÁS DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 677.725, Tema n. 554, e Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema n. 660). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 993842
Origem: 0066429482011805000150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento n. 844.474, Tema n. 421; Recurso Extraordinário com Agravo n. 640.713, Tema n. 461; e Recurso Extraordinário com Agravo n. 675.505, Tema n. 614). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 21 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 993844
Origem: Ag - 1376781 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 640.713, Tema n. 461; Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema n. 660; e Recurso Extraordinário com Agravo n. 738.109, Tema n. 675). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 21 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

8 envolvidos

Movimentação do processo ARE 994124
Origem: AREsp - 50233057620104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 664.335, Tema n. 555; Recurso Extraordinário com Agravo n. 639.228, Tema n. 424; e Recurso Extraordinário n. 870.947, Tema n. 810). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 21 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 998425
Origem: AREsp - 00084332420068260344 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema n. 660; Recurso Extraordinário com Agravo n. 639.228, Tema n. 424; e Recurso Extraordinário n. 956.302, Tema n. 895). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 22 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1002406
Origem: 00073506020108260011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento n. 791.292, Tema n. 339; Recurso Extraordinário com Agravo n. 739.382, Tema n. 657; e Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema n. 660). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 1º de dezembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1003489
Origem: RE - 01054669020088260005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar de repercussão geral. 2. Examinados os autos, verifica-se a incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 1º de dezembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1004192
Origem: 06053089420138010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 794.364, Tema n. 706). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 23 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1004514
Origem: RE - 0605338322013801007050002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 794.364, Tema n. 706). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 23 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1004852
Origem: RE - 00452631320118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 631.444, Tema n. 539). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se . Brasília, 17 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

10 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1004914
Origem: 91308550220098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 687.813, Tema n. 599). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se . Brasília, 18 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1005034
Origem: 06064382220138010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento n. 791.292, Tema n. 339, e Recurso Extraordinário com Agravo n. 794.364, Tema n. 706). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 18 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1005054
Origem: ARE - 8588820115150006 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 913.264, Tema n. 892). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se . Brasília, 17 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1005796
Origem: 201230088177 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal de repercussão geral. 2. Examinados os autos, verifica-se a incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1005852
Origem: ARE - 00040695420058260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 591.874, Tema n. 130, e Agravo de Instrumento 791.292, Tema n. 339). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1005856
Origem: 01629105720128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. 2. Examinados os autos, verifica-se a incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1005869
Origem: 20150020256089 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula n. 281 do Supremo Tribunal Federal. 2. Examinados os autos, verifica-se a incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1005891
Origem: 10024131997157 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula n. 287 do Supremo Tribunal Federal. 2. Examinados os autos, verifica-se a incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1005898
Origem: AREsp - 00032999720118050126 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de intempestividade do agravo no recurso extraordinário. 2. Examinados os autos, verifica-se a incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1005919
Origem: AREsp - 00107626820144013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. 2. Examinados os autos, verifica-se a incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

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