Supremo Tribunal Federal 06/12/2016 | STF

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Cláudio Bonato Fruet Impetrante
• • Nicolau Emanoel Marques Martins Junior Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Bruna Parizi Impetrante
• • Givago Prandini Maia Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 380.169 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabiano Izidoro Pinheiro Neves Impetrante
• • Celso Ricardo Verga Piveto Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.437 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Claudio Alvarenga da Silva Impetrante
• • Gislaine Maria de Oliveira Valim Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 379.724 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alessandro Silverio Impetrante
• • José Donizete de Almeida Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Wellington Correa da Costa Jr Impetrante
• • Taiuã Vinicius da Costa Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.308 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gustavo de Falchi Impetrante
• • Eder Rogerio Silva da Silveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 484.086 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alejandro Alves Santana Paciente
• • Pedro Sergio dos Santos Impetrante

5 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Itaguaci José Meirelles Corrêa Impetrante
• • Claudio Cavalheiro Paciente
• • Vicente Diel Paciente
• • José Dilamar Batista de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.763 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Daniel Alves Leme da Costa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.270 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauro Evando Guimarães Impetrante
• • Genivaldo Elias da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.345 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valter Moreira da Costa Júnior Impetrante
• • Marcelo Lobo de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 378.412 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ícaro Batista Nunes Impetrante
• • Jaime da Silva Lima Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Wlysses Resende Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Amaro Jose da Silva Paciente
• • Ari Antônio Domingues Impetrante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • T G D A L Requerente
• • Ministerio Publico Federal Requerido
• • Fábio Ferrario Advogado

1 envolvidos

• • Sob Sigilo Requerente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto Reclamado
• • Diego de Farias Hamada Advogado
• • Marcelo Edvaldo Florencio Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Leopoldina Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Solange Aparecida Medice Advogado
• • Gabriel Batista de Faria Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Criminal do Plantão Judiciário da Comarca de Osasco Reclamado
• • Celso Martins Godoy Procurador
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Ricardo Brito Santos Oliveira Reclamante