Supremo Tribunal Federal - 06/12/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 00172431120128190202 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20090453284 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Uniao Servicos Comerciais S/A Recorrente
- Jose Manuel Freitas da Silva Advogado

Origem: ARE - 01241704120078260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20100112180543 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Luciano Correia Matias Alves Advogado
- Brasilia Paineis Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 03192539720118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: AREsp - 00253522320108260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Marcelo Agamenon Goes de Souza Advogado
- Rafael Trombini Sanguini Recorrente

Origem: 00313971320068260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00001499220128150321 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: 00040267220149260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jose Barbosa Galvao Cesar Advogado
- Dirceu de Andrade Recorrente

Origem: AREsp - 50699322720134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50003168220154047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 994040574631 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Otoniel de Melo Guimarães Advogado
- Olinda Augusta Ferrão Recorrido

Origem: AREsp - 08005032120144050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 11400529 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 70063074983 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Luciano Xavier Dias Recorrente
- Andrea Jaqueline Hassen Barros Advogado

Origem: PROC - 00482694620138250001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido
- Adriana Regina Souza Recorrente
- Ana Cristina Pinto Recorrente
- Maria das Graças Pereira dos Santos Recorrente

Origem: 00184698020118020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ALAGOAS

- Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
- Maria Jose da Silva Santos Recorrente
- Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido

Origem: 00104247020148080048 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Jose Carlos Nascif Amm Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Lucas da Silva Viana Recorrente
- Melissa Ewald Correa Advogado

Origem: 03477880220128050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 00103694820148260136 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Tiony Aparecido de Barros Advogado
- Luiz Fidencio Martins Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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