Supremo Tribunal Federal - 06/12/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00125780720138220501 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
- Milton Barreto Lino de Moraes Advogado
- Josinaldo Baldez Cornélio Recorrente

Origem: 00027516920098260575 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Jose Oscar Molina Recorrente
- Hugo Andrade Cossi Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00115108620098260586 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- W.A.R Recorrente
- Fabio Marques Ferreira Santos Advogado
- Adriana Valdevino dos Santos Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 50479959620154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Sergio Ricardo Leao de Araujo Recorrente
- Jonas Augusto de Freitas Advogado

Origem: AREsp - 00935428420058050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- André Luis do Nascimento Lopes Advogado
- Evanildo da Silva Recorrente
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido

Origem: AREsp - 70054465323 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Caxias do Sul Advogado
- Município de Caxias do Sul Recorrido
- Personne Gestao de Pessoas Ltda Recorrente
- Analu Camila Gomes Advogado

Origem: AREsp - 70070838214 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00001366520048160121 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

Origem: AC - 10024073844888005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: ARE - 00075254920094025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 10450090139145005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: ARE - 00237782020064025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Sergio Maciel Freitas Advogado
- Geraldo Alves de Lima Recorrente

Origem: AREsp - 00003566620118050269 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Município de Uruçuca Recorrido
- Thiago Carneiro Vilas Boas Gutemberg Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrente

Origem: 00035658420079260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Rubens Correa Recorrente

Origem: AREsp - 2009610400030330 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 200470000402730 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 761803 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024095128666001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Lojas Renner S/A Recorrente
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Gustavo Nygaard Advogado
- Rafael Mallmann Advogado
- William Guimarães Cyrelli Advogado

Origem: 201500730779 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: AREsp - 00019260820098150131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

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