Supremo Tribunal Federal - 05/12/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00622707220118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- A.G.V.F Recorrente
- A.T.V.B Recorrido
- N.C.V Recorrido
- P.M.M.O.V Recorrido
- Sônia Mara Pereira da Costa Campos Valério Advogado
- Americo Goncalves Valerio Filho Advogado

Origem: AREsp - 201251020015379 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Municipio de Niteroi Recorrido
- Universidade Federal Fluminense Recorrente

Origem: 00083730220118190011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- José Américo Lopes Fonseca Recorrente
- Wilmar Pereira dos Santos Advogado

Origem: AREsp - 00970096120118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Antonio Otto Correia Pipolo Advogado
- Ney Antonio Duarte Recorrido

Origem: AREsp - 00082584220078260361 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Vagner da Costa Advogado
- Anderson Carlos de Castro Recorrente
- Ronaldo Calabrez Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Eliomar Sinhorinho da Costa Recorrente

Origem: 00391507320068190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Murilo Cézar Pereira Baptista Advogado
- Valci Ferreira Recorrido

Origem: 20100006388 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Arlindo Murilo Muniz Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Irene da Silva Araujo Recorrido

Origem: 10210080529303001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Ronaldo Ermelindo Ferreira Advogado
- Djalma Lucio Silva de Paula Recorrido

Origem: 95030104815 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Paulo Roberto Lauris Advogado
- Darcy Carrer Recorrido

Origem: 70060966694 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- D.A.S.J Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Gilberto Herschdorfer Advogado

Origem: AREsp - 70068355684 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Débora Poeta Weyh Advogado
- Caio Pablo Rodrigues Costa Recorrente

Origem: 92051050620098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Nelson Câmara Advogado
- Estado de São Paulo Recorrido
- Luiza Brega Monteiro Recorrente

Origem: 10207354620118190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Jorge Luiz da Silva Duarte Junior Advogado
- Anderson Ferreira dos Santos Recorrido

Origem: 20177373120138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ability Tecnologia e Serviços S/A Recorrente
- Estado de São Paulo Recorrido
- Joao Carlos de Lima Junior Advogado

Origem: 00074997520144025101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00000349620038050052 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Manoel Silvino dos Santos Recorrente
- Joao Kennedy Torres Recorrente

Origem: 201500721528 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: PROC - 00011571120158250034 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- C.D.S Recorrente
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido

Origem: 201600700831 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrente
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido

Origem: 201401008329 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

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