Supremo Tribunal Federal - 05/12/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 728275 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Eudes Jorge Cabral Barbosa de Brito Advogado
- Antonio Pinto da Cruz Recorrido

Origem: 20100420849 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 70047342035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Comércio de Alimentos Mr Ltda Recorrente

Origem: 00076361020048080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrente
- Ana Claudia Kramer Advogado
- Alda Maria Effgem Bortulimi Recorrido

Origem: 50144486220154047001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Claudio Ito Advogado
- Elza Martins Carvalho Recorrente

Origem: 01015675120088120045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Nelson Chaia Junior Advogado
- Gilson Chaia Recorrido

Origem: 00121267220048260445 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Agenor Macedo de Souza Filho Advogado
- Claudio Martins Junior - Me Recorrido

Origem: AREsp - 00014287820128050261 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 90000018319988260523 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Maria Angela de Jesus Recorrido
- Jorge Fontanesi Junior Advogado
- Dirceu Augusto da Câmara Valle Advogado
- Valeria Schneider do Canto Advogado
- Doraci de Macedo Vila Nova Recorrido

Origem: REsp - 1199941 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Thiago de Almeida Eloy Advogado
- Saulo Menezes Calasans Eloy dos Santos Advogado
- Ministério Público do Estado de Sergipe Intimado

Origem: 90000073820098260157 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Carla Rodrigues Simoes Advogado
- Vicente Fernandes Cascione Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Marcos Paulo Dias de Almeida Recorrente

Origem: 20090111930706 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- R.L.e Recorrente
- Arnaldo Cardoso de Sousa Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido

Origem: AREsp - 201524750646 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Clovis Murillo Sahione de Araujo Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Ricardo Americo Pereira da Silva Recorrente

Origem: 00163800820108190014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Municipio de Campos dos Goytacazes Intimado
- Thiago Rocha Roque Recorrido

Origem: AREsp - 200634000156930 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Fundacao Universidade de Brasilia Recorrente
- União Recorrente
- José Vânio Oliveira Sena Advogado
- Vaurirei Alves da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 200438000150220 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Banco Safra S/A Recorrente
- União Recorrido
- Alfredo Gomes de Souza Junior Advogado

Origem: 20120012480 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: EAREsp - 50024637220114047119 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 10112130034658001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Campo Belo Advogado
- Municipio de Campo Belo Recorrente
- Denilson Victor Machado Teixeira Advogado
- Gloria Dias Massote Recorrido

Origem: 03716114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

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