Supremo Tribunal Federal - 28/11/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REsp - 10024080744204002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- André Vinícius Martins Santana Recorrente

Origem: 71005950522 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Daiane Rodrigues dos Santos Recorrido
- Robespierre Ferrazza Trindade Advogado

Origem: RE - 00028895920148050150 - TJBA - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: BAHIA

Origem: 70052390333 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Arlan Correa Dorneles Recorrido

Origem: RAG - 20160020069797 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Francisco Alves Sobrinho Recorrido

Origem: ACR - 10338140017116004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Nubio Pinhon Mendes Parreiras Advogado
- Kenderson Helder Pereira Recorrente

Origem: 10080498820158260292 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00191549620068190031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Maricá Advogado
- Municipio de Marica Recorrente
- Marcos Roberto de Freitas Advogado
- Sebastião Carvalho Recorrido

Origem: ARE - 00272939720118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Antônio Luiz Lima do Amaral Furlan Advogado
- Nelson das Neves Recorrente

Origem: AREsp - 00346807020078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00160815520138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 20861320720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00248162220158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00232983120128190055 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Pedro da Aldeia Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Municipio de Sao Pedro da Aldeia Intimado
- Janaina Tavares da Costa Recorrido

Origem: PROC - 50004188020104047006 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 201291736956 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 01671066220128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Marcelo Queiroz Advogado
- Jonathan Vargas Nunes Recorrente

Origem: 02897226820148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Priscilla Ribeiro de Castro e Souza Advogado
- Maria das Gracas Rodrigues de Oliveira Recorrido

Origem: 00077704520118260168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Dracena Advogado
- Marcos Jose Rodrigues Advogado
- Municipio de Dracena Recorrido
- Regina Garcia Ramos Recorrente

Origem: 20090110059969 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

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