Supremo Tribunal Federal - 28/11/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 00744594820128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Alessandra Sobral César Advogado
- Deny Ribeiro de Avelar Recorrido

Origem: REsp - 200971000215425 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50139309120144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 577462015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: REsp - 50007693520104047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 50518132720134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Eurolino Sechinel dos Reis Advogado
- Jose Antunes Moreira Recorrido

Origem: PROC - 50048922720154047101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Simone Ferreira Pinheiro Advogado
- Dotel Operadora de Serviços Hoteleiros Ltda Recorrido

Origem: PROC - 50046469820154047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Hotelar - Hotel e Turismo Ltda Recorrido
- Jonathas Kessler Advogado

Origem: PROC - 50379018520124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Moreflex Borrachas Ltda Recorrido
- Elvio Henriqson Advogado

Origem: REsp - 50033136520114047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Guerra S/A Implementos Rodoviarios Recorrente
- Leonardo Luis Ligabue Cardoso Advogado
- Alessandro Spiller Advogado

Origem: REsp - 200870010029991 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Antonio dos Santos Recorrente
- Claudio Ito Advogado

Origem: REsp - 50054639820154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Angelo Marcos Rigo Recorrido
- Lusiane Ongaratto Advogado

Origem: REsp - 50440847220124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 03688261720118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
- Andreia da Cunha Cardoso Recorrido

Origem: REsp - 00028701520114058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Jequia da Praia Recorrido
- Moacir Alfredo Guimaraes Neto Advogado

Origem: REsp - 08055681020154058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Francisco de Assis Gomes Martins Advogado
- Maria Augusta Carvalho de Freitas Recorrente

Origem: REsp - 200370060029630 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Enio Expedito Franzoni Advogado
- Cerealista Guairaca Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50792293320144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 00181172720094047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 70057148694 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Leandro Matias Recorrido

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