Supremo Tribunal Federal - 28/11/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 7009415952014826904850000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00082489620138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00287302320144036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00077845520094036317 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 00056058820124036303 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 200061050193716 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00000501820114036306 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 00020004720114036311 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70066350646 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Edson Silveira de Oliveira Advogado
- Magno Glaeser Gomes Recorrente

Origem: 00222792720108010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrido
- Jose Augusto Soares Aiache Recorrente
- Veronica Nery Correa de Figueiredo Ramos Advogado

Origem: 02953102 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 00397296020118260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00251106620058260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jair Augusto do Carmo Advogado
- Luciana do Carmo Recorrente

Origem: 10024140857343001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Rodrigo Jose dos Santos Advogado
- Onofra das Graças Almeida Recorrente

Origem: AREsp - 22161271020148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RI - 10060816120158260053 - COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SP Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Marleide Santos Lima Advogado
- Katia Rocha Recorrido

Origem: AREsp - 01381314920078260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maria Helena da Silva Fernandes Advogado
- Franciala Carvalho de Souza Recorrente

Origem: AREsp - 200638110064618 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Smv Servicos Medicos Ltda Recorrente
- Andre Luiz Martins Freitas Advogado

Origem: 00006358820109260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Clayton Bernardineni Almeida Advogado
- José Antonio de Melim Junior Recorrente

Origem: 06049685320138010070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Maria das Gracas da Rocha Fadul Recorrido

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