Supremo Tribunal Federal - 18/10/2016 - Padrão - Pg. 17

Origem: 00009273320128260070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, majorado o valor da verba honorária fixada anteriormente, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

6 envolvidos

- Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social Agravado
- Maria Aparecida Alves Advogado
- Ronaldo Xisto de Pádua Aylon Advogado
- Guilherme de Oliveira Aylon Ruiz Advogado
- Milena Mazzola Moreti Advogado
- Benedito Candido Alves Agravante

Origem: AREsp - 00157556920078260309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, majorado o valor da verba honorária fixada anteriormente, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

Origem: EDEDAIRR - 357200302204409 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e, por maioria, determinou o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

Origem: 50007839220104047214 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA Decisão : A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e, por maioria, determinou o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

Origem: 50200405720104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

Origem: 00005748920148220601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Agravante
- Bruna Giselle Ramos Advogado
- Deane Rodrigues da Silva Agravado

Origem: 201624401427 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Agravado
- Leonardo da Silva Oliveira Advogado
- Vitalia Mena Bustamante Agravante

Origem: AIRR - 389004420115210006 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

8 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Intimado
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Agravado
- Crr Construcoes e Servicos Ltda Agravado
- Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa Advogado

Origem: ARESP - 480313 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

8 envolvidos

- Presidente do Superior Tribunal de Justiça Intimado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Sem Representação Nos Autos Procurador
- União Agravado
- Antonio Derli Gregório Advogado
- Joao Batista Matos Agravante

Origem: AMS - 200900010002334 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedência: PIAUÍ Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

Origem: 00038711420119260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Agravado
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Otavio Jose de Britto Gouveia Agravante

Origem: RESP - 44657 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, CPC, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Agravante
- Werley Rodrigues Alves Filho Advogado
- Joel Vicente Agravado

Origem: MS - 4004704272013812000050006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, CPC, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Agravante
- Elaine Correia Pereira Advogado
- Luciani D'ascencao Nogueira da Silva Agravado

Origem: 50335729320134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, CPC, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

Origem: 20090111436157 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, CPC, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Agravado
- Guilherme dos Santos Perez Advogado
- Clayton da Silva Vieira Agravante

Origem: 00250884420064036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, majorada em 25% a verba honorária (art. 85, §§ 2º, 3º e 11, CPC), nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Francisco Ivano Monte Alcântara Advogado
- Dirce Aragaki Agravante

Origem: 990104170850 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, majorada em 25% a verba honorária (art. 85, §§ 2º, 3º e 11, CPC), nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

Origem: PROC - 1361251 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno com aplicação da multa prevista no artigo 557, § 2º, do CPC/1973, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 23 a 29.9.2016. EMENTA : DIREITO ADMINISTRATIVO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL DISCUTIDA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. O Plenário desta Corte já decidiu ser inviável o recurso extraordinário que, interposto de acórdão do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial, suscita as mesmas questões constitucionais debatidas na instância ordinária. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC/1973.

Origem: AC - 200003990255930 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 23 a 29.9.2016. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. SÚMULA 284/STF. PRECEDENTES. 1. É ônus processual da parte desconstituir os fundamento utilizados para negar seguimento ao recurso, sob pena de vê-los mantidos. 2. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC/1973.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Advogado
- União Agravado
- Paramount Lansul S/A Agravante
- Marcos Hideo Moura Matsunaga Advogado

Origem: AC - 10133020024625001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 23 a 29.9.2016. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO FRETE. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RI/STF). Desse modo, se inexiste questão constitucional, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 2. Nos termos da jurisprudência da Corte, não há repercussão constitucional imediata da controvérsia sobre a não inclusão do frete na base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária, porquanto seria necessária a análise da legislação infraconstitucional de regência. 3. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC/1973.