Supremo Tribunal Federal 14/10/2016 | STF

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Casa Branca Reclamado
• • Diego de Araujo Coelho Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Juíza Federal da 12ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará Reclamado
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Benedito Filho Rodrigues Moraes Reclamante
• • Johnnata da Silva Freitas Advogado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Reclamante
• • 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Reclamado
• • Eduardo Aparecido Dias Cardoso Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Flavio Boson Gambogi Procurador
• • Municipio de Andradas Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Viçosa/Mg Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Arlando Mendes Teixeira Advogado
• • Tatiana Rosa Barbosa Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuiba/Sp Reclamado
• • Francisco Aparecido Teixeira Reclamante
• • Talita Fernanda da Cruz Barreto Costa Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Delegado de Polícia do 1º Distrito Policial de Mogi das Cruzes Reclamado
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano Reclamado
• • Leonel Correia Neto Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - Nuclep Reclamante
• • Diego Cunha Brum Advogado
• • Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear Intimado
• • Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Redistribuído Procurador
• • União Recorrido
• • Julio Cesar Krepsky Advogado
• • Lothar Schmidt Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrente
• • Maury Izidoro Advogado
• • Município de São Paulo Recorrido
• • Maria Alice de Oliveira Ribas Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Manoel Porfirio da Silva Recorrido
• • Felipe Sarmento Cordeiro Advogado
• • Joao Francisco de Camargo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
• • Adriana da Rocha Conde Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Willian Costa Camara Advogado
• • Jefferson Ferreira Floriano Recorrente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Universidade de Sao Paulo Recorrido
• • Michel Penha Moral Advogado
• • Zedemar Teixeira Lima Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Municipio de Santos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Santos Recorrente
• • João Mathias Dohmen Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Municipio de Sao Jose do Rio Preto Advogado
• • Município de São José do Rio Preto Recorrente
• • João Daniel de Caires Advogado
• • Luiz Carlos Julião Advogado
• • Michel Atique Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Fernando Couto Garcia Advogado
• • Carlos Borges Garcia Recorrido

4 envolvidos

• • Jose Maria Barbosa Advogado
• • Municipio de Chavantes Recorrente
• • Arai de Mendonca Brazao Advogado
• • Adao dos Reis Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Municipio de Santos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Santos Recorrente
• • Urian Odair Mauri Capozzielli Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Estado do Amazonas Recorrente
• • Eneias de Paula Bezerra Advogado
• • Cristiane Ferreira de Souza Recorrido