Supremo Tribunal Federal - 14/10/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: re - 201525260694 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
- Denise Matolla Dantas Recorrido

Origem: REsp - 00157986620114040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Ativa Servicos Temporarios Ltda Recorrente
- Leonardo Invernizzi Advogado
- Douglas de Souza Matias Advogado

Origem: AREsp - 201161830049641 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50074742820144047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AC - 00115993520154049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00022679720168220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
- Edinho Oliveira Rodrigues Recorrente

Origem: PROC - 50004394920164047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Gustavo Bruno Becker Feil Advogado
- Carelli & Cia Ltda Recorrente

Origem: 00005173620158240066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- S.F.G.G Recorrente
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: REsp - 00286627320104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit Recorrente
- Silvio Silva Advogado
- Olga Camila Recorrido

Origem: REsp - 50151480820104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 00055108820114058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Vitor Yuri Antunes Maciel Advogado
- Osvaldo Daniel Recorrente
- Alexandra Rosa Vanderlei Daniel Recorrente

Origem: 01187599520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Márcia Maria Pinheiro Advogado
- Michele Gualberto dos Santos Recorrido

Origem: 71005949250 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Marcos Antonio Fucilini Recorrido

Origem: 70022103733 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 71005946330 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Osmar Dias dos Santos Recorrido

Origem: 71005821509 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Maurício André Rodrigues Recorrido

Origem: 70067827279 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Robison Martins Recorrido

Origem: REsp - 00100501020084047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- M.M Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rolf Koerner Junior Advogado

Origem: 00499739620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
- Daniel Antonio Vianna Recorrido

Origem: REsp - 00045615720134058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

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