Supremo Tribunal Federal 30/09/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Antonio Henrique Medeiros Coutinho Advogado
• • Antonio Thomé Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sintaj - Sindicato dos Servidores dos Servicos Auxiliares do Poder Judiciario do Estado da Bahia Impetrante
• • Ana Angelica Navarro Nascimento Advogado
• • Conselho Nacional de Justiça - Cnj Impetrado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente
• • Wherles Fernandes da Rocha Requerido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • e C da C Requerente
• • Ministerio Publico Federal Requerido
• • João Marcos Braga de Melo Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Reclamado
• • Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Intimado
• • Wagner Rogério Neves de Souza Advogado
• • Wagner Rogério Neves de Souza Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Barão de Cocais Reclamado
• • Fabiano Thales de Paula Lima Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Richard Harysson Campos Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Antonio Augusto Dallapícola Sampaio Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Enge Urb Ltda Intimado
• • Renato Flavio Vieira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Tribunal Regional Federal da 1A Regiao Reclamado
• • Iracinda de Souza Lobo da Silva Reclamante
• • Osterno Antonio da Costa Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Carlos Augusto Tortoro Júnior Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Reclamado
• • Associação Mário Penna Intimado
• • Ibg - Indústria Brasileira de Gases Ltda Reclamante

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais de Casa Branca Reclamado
• • Lauezaro Balduino Pinto Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Comarca de Rio Claro Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Andre Luiz Valentim Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Rio Claro Reclamado
• • Paulo Eduardo Pereira de Jesus Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Cemat Intimado
• • Silzomar Furtado de Mendonça Júnior Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Contrafo Comércio e Construções Eletromecânicas Ltda Reclamante
• • Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Mato Grosso - Stiu/Mt Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Delegado de Polícia e Diretor da Cadeia Pública da Comarca de São João da Boa Vista Reclamado
• • José Renand Bulgarelli Júnior Advogado
• • Moacyr Augusto Aversi Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Estado do Rio Grande do Norte Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • José Alberto Couto Maciel Advogado
• • União Reclamado
• • Tribunal de Contas da Uniao Reclamado
• • Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Ceará Atual Denominação da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
• • Estado do Pará Recorrido
• • Adriane Farias Simoes Advogado
• • Luis Henrique Rodrigues de Mendonca Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Ricardo Augusto Silveira Advogado
• • Manoel Tacido Higino Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • José Carlos Pereira Recorrido
• • Marco Aurelio Tonholo Marioto Advogado
• • Leozino Marioto Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Jose Foerster Junior Advogado
• • Fausto Serafim Ferraz Gominho Recorrido