Supremo Tribunal Federal - 30/09/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 70035741701 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- A.P.T Recorrente
- M.A.G Recorrido
- Aluisio Martins Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- Heloisa Tumelero Advogado

Origem: 71006008924 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Willian Jose Balbinot Advogado
- Vanderlei Luis Natali Recorrido

Origem: 71005540620 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Jucelia Sabadin Advogado
- João Valcir de Oliveira Recorrido

Origem: ARE - 309001220095150000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00033465920138220601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrido
- Otavio da Silva Rodrigues Recorrente
- Anderson Leal Alves Marinho Advogado

Origem: 00000766220158260272 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Itapira Advogado
- Carlos Eduardo de Freitas Rotoli Advogado
- Município de Itapira Recorrido
- Jefferson Peres Pupo Nogueira Recorrente

Origem: 00073942120058240008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Blumenau Advogado
- Leandro Guerrero Guimaraes Advogado
- Malhasoft S/A Enobrecimento Têxtil Recorrente
- Municipio de Blumenau Recorrido

Origem: 10525140111051001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00471952220108120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Campo Grande Procurador
- Municipio de Campo Grande Recorrido
- Wellington Albuquerque Assis Ton Advogado
- Silas Silva da Cunha Recorrente

Origem: 20003420720158260016 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 5582011 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Itapetininga Advogado
- Município de Itapetininga Recorrido
- Rodrigo Chagas do Nascimento Advogado
- Iara Rodrigues de Faria Recorrente

Origem: ARE - 00177191620128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20000105880 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00178096220078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20140111369182 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Eulalia Nunes da Silva Recorrido

Origem: 00109342220118050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Advogado
- Alex Sandro Sampaio Santos Recorrente

Origem: AREsp - 10022118020148260590 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1772248220058090143 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- e.M.X.C Recorrente
- M.C.V Recorrido
- Andréa Terezinha Maia Pereira Advogado
- Luiz Mauro Pires Advogado

Origem: 02080691520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Eduardo de Léo Lima Advogado
- Joao Carlos Teles de Oliveira Recorrido

Origem: 20048300159845 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Romero Berardo Pessoa de Souza Advogado
- Frigo Serv de Pernambuco S/A Recorrente

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