Supremo Tribunal Federal 30/09/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Julio César Souza Rodrigues Advogado
• • Acelino Roberto Ferreira Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Maria do Socorro da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Lázaro Rafael dos Santos Guimarães Recorrente

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • União Recorrente
• • Paulo Roberto Lauris Advogado
• • Ailton Pereira de Lima Recorrido

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • União Recorrente
• • Ednaldo Ferreira dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Fabiano Fretta da Rosa Advogado
• • Ilsa Fretta May Recorrido

5 envolvidos

• • Superintendencia Estadual de Habitacao - Suhab Recorrente
• • Marco Aurelio dos Reis Fernandes Advogado
• • Apoena Moreira da Costa Advogado
• • Flavia Lourdes Mendes Coelho Advogado
• • Maria Palmira Soriano de Mello Antonaccio Recorrido

6 envolvidos

• • Gustavo da Silva Grillo Advogado
• • Banco Alvorada S/A Recorrente
• • Kariny Bianca Rodrigues da Silva Advogado
• • Antonio de Paula Bezerra Advogado
• • Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Estado do Amazonas S/A Recorrente
• • Paulo Silva Ramos Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Ema Mota Machado Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Clovis Bottin Procedimento Comum Advogado
• • Município de Ponte Serrada Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Procurador-Geral Federal Advogado
• • Universidade Federal de Alagoas Recorrido
• • Marcos Nobre Lins Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Nivaldo Alves Santana Recorrido

5 envolvidos

• • Universidade do Estado do Amazonas Recorrente
• • Aly Nasser Abrahim Ballut Filho Advogado
• • Luciana Elvas Pinheiro Costa Advogado
• • Helcio Rodrigues Motta Advogado
• • Luciano Alves Moreira Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Imilia de Souza Advogado
• • Vilmar Lourenco Advogado
• • Jose Americo Teixeira Flores Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Paula Regina Guerra de Resende Couri Advogado
• • Liliane Neto Barroso Advogado
• • Cooperativa de Crédito Rural de Leopoldina de Responsabilidade Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Cleber Dalla Colletta Advogado
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Rodrigo Bresolin Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Cassiano Favero Dornelles Advogado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Eugenio Denicolo Neto Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Jabs Paim Bandeira Advogado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Jader da Silveira Marques Advogado
• • Gilmar da Silva de Mattos Recorrente
• • Cecília Alves dos Santos Assistente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Jocimar Freitas Forster Advogado
• • Eva Goncalves Alves Recorrido