Supremo Tribunal Federal - 04/08/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 50081565520154047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Lourenço Gasparin Advogado
- Nelson Godoy Recorrente

Origem: 50087619820154047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Lourenço Gasparin Advogado
- Daltro Tadeu dos Santos Recorrente

Origem: 50533461220134047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50051134720144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 08006945220154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Andre Luiz Pinheiro Saraiva Advogado
- Paulo Lopo Saraiva Advogado
- Joao Batista Dias Pontes Recorrente

Origem: 50020296520154047112 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Lourenço Gasparin Advogado
- Erondina Conceicao da Silva Recorrente

Origem: 01055143720158110000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Bruno Budke Lage Advogado
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recorrente
- Municipio de Nova Canaa do Norte Recorrido

Origem: 003390402520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gilberto Dias da Silva Recorrente
- Wanessa Primo Pontes Advogado
- Anderson Pinheiro Martins Recorrente

Origem: 04365942320128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
- Luciana de Castro Braga Recorrido

Origem: 20150318329 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00202154220108260003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Redistribuído Procurador
- Serasa S/A Recorrente
- Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00001326220118050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Robertto Lemos e Correia Advogado
- Diana Perez Rios Advogado
- Fernando Baqueiro Batista Recorrido

Origem: 00037882520138220601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

Origem: 201101155469 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Simone Cerqueira Batista Advogado
- Esb 116 Administracao e Participacoes Ltda Recorrido

Origem: 20140110587799 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Agencia de Fiscalizacao do Distrito Federal - Agefis Recorrido
- Jose Augusto Mendes dos Santos Recorrente

Origem: 20120111167375 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Maria Divina dos Santos Recorrente

Origem: 20100110485752 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Paulo Henrique Queiroz Pereira dos Santos Advogado
- Nilza Maria Alvim Gomes Recorrente

Origem: 20080110483744 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Jose Manoel de Menezes Neto Recorrente

Origem: 20140110930667 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20150020300782 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Ulisses Riedel de Resende Advogado
- Daily de Castro Garbulha Recorrente
- Amanda Rabelo de Mesquita Pelles Advogado

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