Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 10245100102558002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 21546322820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Limeira Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Limeira Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: 50078748820134047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Via Lacteos Transportes - Eireli Recorrido
- Alciana Reolon Sanches Bueno Advogado

Origem: 50027716420134047111 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 727946 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00000036720124058500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Sergipe Recorrente
- Reinaldo de Oliveira Lima Recorrido

Origem: 02295953820128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
- Rosangela de Lima Cazarotto Pereira Recorrido

Origem: 50039976820114040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200603990180128 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Renata Garcia Chicon Advogado
- Saulo da Cunha Paes Recorrido

Origem: 00086750320124058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 50002694620134047114 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50000188820144047212 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Ademir Dallegrave Advogado
- Dalirio Manthei Recorrido

Origem: 20120038563 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern Recorrido
- Abraao Luiz Filgueira Lopes Advogado

Origem: 50010851920134047214 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado
- Ladislava Istchuk Machado Recorrente

Origem: 50145350520124047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Luciano Oliveira Advogado
- Manacá do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda Recorrente

Origem: 01941439320148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Willian Costa Camara Advogado
- Maximiliano Moreira Machado Recorrente

Origem: 50179413520144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Reunidas Transportadora Rodoviaria de Cargas S/A Recorrente
- Rychard Farah Advogado

Origem: 200783000051476 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Município de Olinda Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Olinda Recorrido

Origem: 50038340620134047215 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Metalurgica Siemsen Limitada Recorrente

Origem: 50140600320134047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Ritmo Veiculos Ltda Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado

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