Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Policlínica Central Ltda Agravante
• • Édison Freitas de Siqueira Advogado

4 envolvidos

• • Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Agravado
• • Anelise Frezza Sgarioni Advogado
• • Pedro de Queiroz Cordova Santos Advogado
• • Abrapeco - Associação Brasileira dos Permissionários e Consumidores dos Correios Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Agravante
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público Intimado
• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Leonardo Militao Abrantes Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.958 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ronaldo Alzino Ferreira de Moraes Impetrante
• • Ronaldo Alzino Ferreira de Moraes Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Moacir Francisco de Oliveira Impetrante
• • Moacir Francisco de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Joao Carlos Augusto Melo Moreira Paciente
• • Carlos Erlando da Silva Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 288.963 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Eduardo de Sordi Rocha Impetrante
• • Luiz Eduardo de Sordi Rocha Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.270 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J.D.S.L Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.355.323 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Aparecido Carlos Santana Impetrante
• • Pedro Machado de Queiroz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.025 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tulio Ferreira dos Santos Junior Paciente
• • Anna Carolina Noronha Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.098 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Manoel Leite dos Passos Neto Impetrante
• • Antonio Gomes da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.206 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Elton Poiatti Olívio Impetrante
• • Uilkson Deivid Soares da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.472 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Roberto Pinto dos Santos Paciente
• • Ricardo Sidi Machado da Silva Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.493 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vladimir de Amorim Silveira Impetrante
• • Carina Duarte de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 345.909 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Glaucio Dalponte Mattioli Impetrante
• • Andrea Cury Brambilla Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.826 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • B N Paciente
• • Gilberto Antonio Luiz Impetrante

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Cesar Castellucci Lima Impetrante
• • Daniel Gentile de Oliveira Paciente
• • Gustavo Fernando Zaninotti de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 363.324 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Guimaraes Nogueira Impetrante
• • Cleverson William Amador dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.624 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Everton Henrique de Oliveira Paciente
• • Guilherme Gorga Mello Impetrante