Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 12

Origem: 10024101024958001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Ricardo Fernandes Cesar Junior Advogado
- Valdogenio de Magalhaes Recorrente

Origem: 00006839120114025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Giselle Carreiro Silva Teixeira Advogado
- Adenilson Rosa Silva Recorrente

Origem: 20150455050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Heloisa Guedes Advogado
- Guilherme Arli Constante Recorrente

Origem: 00168421220128260624 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Stelio Jose Rodrigues Camargo Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Israel Vieira Sales Recorrente

Origem: 112022015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado
- Divino Gomes Roberto Recorrente
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido

Origem: 00120835020148260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Denis Lopes da Silva Recorrente
- Luiz Antonio e Silva Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 20070410084284 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

7 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Ataualpa Sousa das Chagas Advogado
- Roney Senestro Recorrente
- Rogerio Silva dos Santos Recorrente
- Rogerio Machado Silva Recorrente

Origem: 00105005620128260568 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Odair Donizete Berteli Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Marina Santamaria Recorrente

Origem: 00020895420098260301 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

6 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Leandro Alterio Falavigna Advogado
- Mariângela Romeiro de Andrade Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00203873220138260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Alexandre Khuri Miguel Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- João Pedro Correa da Costa Recorrente

Origem: 00026549420108260620 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Amauri de Oliveira Tavares Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Sidney Bonifacio Recorrente

Origem: MS - 21996 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Valerio Augusto Ribeiro Advogado
- Sociedade Paraense de Oftalmologia Recorrente

Origem: HC - 331229 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Vinicius da Silva Raso Recorrente

Origem: HC - 335741 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Carlos Henrique de Oliveira Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: HC - 333596 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marco Aurelio Moreira Caitano Recorrente

Origem: HC - 329982 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Simone Martins Nunes Recorrente

Origem: HC - 335949 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Cyro Kusano Advogado
- Carlos Eduardo Bueno da Silva Recorrente

Origem: HC - 335004 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ESPÍRITO SANTO

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- H.R.L Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: PROC - 21331450220158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Augusto Fauvel de Moraes Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo RÉu
- Câmara Municipal de Catanduva Autor

Origem: PROC - 50062300420134047005 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União RÉu
- Wesley Schneider Collyer Autor
- Renata Godinho das Chagas Collyer Advogado