Supremo Tribunal Federal - 30/06/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 50002939820134047106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nasser Judeh Advogado
- Dinamir Pereira Bidart Recorrido

Origem: 20110099355000103 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Renata Mazza Anache Advogado
- Davi Antônio de Macedo Recorrido

Origem: 00373128420128190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Guilherme Araújo Martins Advogado
- Sabrina Abreu dos Santos Siqueira Recorrido

Origem: 50060849420124047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fellipe Cianca Fortes Advogado
- V Madalozzo e Companhia Ltda Recorrente

Origem: 00004640420124059999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Federal Distribuidora de Petroleo Ltda Recorrente
- Luciano Brito Caribe Advogado

Origem: 50105209720154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Canopus Spe Construcoes e Incorporacoes Ltda Recorrente
- Alessandro Spiller Advogado

Origem: 200871000203194 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50037194120154047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50017852320114047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Olinto Roberto Terra Advogado
- Floriano Terra Filho Advogado
- Renilde Paiva Morgado Gomes Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: 50034031920104047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50415973620154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00006193120104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Frutas Cantu Nordeste Ltda Recorrido

Origem: 200834000361166 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 04291971020128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Isabella Bruna Martins Medeiros Sá Recorrido

Origem: 03725027020118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Carla Borges Santana Recorrido

Origem: 00000641220138190014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcelo da Silva Freire Advogado
- Lucas Junio Marins da Silva Recorrido
- Kessi Jhonatan da Silva Menezes Perdomo Recorrido

Origem: 01710925320148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Jose Reynaldo Barroso Fonseca Junior Recorrido

Origem: 200504010238412 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 03134239220138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Edenise Luz de Moraes Costa Recorrido

Origem: 10518081477714005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Amcor Ridid Plastics do Brasil Ltda Recorrente
- Antônio Carlos Guimarães Gonçalves Advogado

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