Supremo Tribunal Federal - 30/06/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 04078683920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jorge Alvaro da Silva Braga Junior Advogado
- Eliane Pereira da Rocha Aguiar Recorrido

Origem: 50045294820124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50036077420124047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00173797320114020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rio Star Industria e Comercio Ltda Recorrente
- Édison Freitas de Siqueira Advogado

Origem: 50047146920154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 20985532920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Ribeirão Preto Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Município de Ribeirão Preto Recorrente

Origem: 50082925720124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 21640006120158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200571140016171 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50074536520134047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Nelson Wendt Cia Ltda Recorrente

Origem: 20100110898524 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50131710520154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Mobra Serviços de Vigilância Ltda Recorrente
- União Recorrido
- M.S.V. Sistemas de Seguranca Ltda Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 50030979820114047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- José Augusto Pedroso Alvarenga Advogado
- Eufrasino Munhos de Freitas Recorrente

Origem: 01837247320128190004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Frederico das N Romeira Advogado
- Monica Christie Silva Maia Recorrido

Origem: 200671180000476 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Cooperativa Agricola Soledade Ltda Recorrente
- Lisiani Calvano Pereira Advogado

Origem: 20157008418 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Guilherme Rigo Berndsen Advogado
- Ademar Wilhelms Recorrente
- Marlei Fatima Giacomini Wilhelms Recorrente

Origem: 00089339320118190026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Municipio de Itaperuna Intimado
- Fabiane Rabello de Souza Advogado
- Keila Rodrigues Ribeiro Recorrido

Origem: 00079428720104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Supermercado da Familia Ltda Recorrente
- André dos Prazeres Advogado

Origem: 03399306120118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Alberto Baptista Filho Advogado
- Marceli Rabelo Pinto Recorrido

Origem: 02738143920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jorge Luiz Wanderley Vieira Advogado
- Cristiane da Fonseca Salvaya Recorrido

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