Supremo Tribunal Federal - 24/06/2016 - Padrão - Pg. 13 | Escavador

Origem: 201624500096 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes Advogado
- Municipio de Campos dos Goytacazes Recorrido
- Marcos André Martins Barbosa Advogado
- Ilzamara Paula da Silva Joventino Recorrente

Origem: 70068410364 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Eryka Farias de Negri Advogado
- Celia Regina Dutra Dalla Corte Recorrente

Origem: 70061686226 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Eryka Farias de Negri Advogado
- Maria de Lourdes Marocco Osmarini Recorrente

Origem: 200683000005838 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Telma Araújo Figueirêdo Melo da Silva Advogado
- Rubson Gomes da Silva Recorrido

Origem: 00000181620104058303 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Laudiceia Rocha de Melo Barros Advogado
- Municipio de Ingazeira Recorrido

Origem: 200151010254185 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Jefferson Ramos Ribeiro Advogado
- União Recorrido
- Reduan Jose Recorrente
- Eduardo Mario Pereira Freitas Recorrente
- Izaurino Martins de Carvalho Recorrente

Origem: 201524563396 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Luís Alberto Mendonça Meato Advogado
- S.L. Macedo Silva Produtos Alimenticios - Me Recorrente

Origem: 10097130011410005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 5830020111367702 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50027610520134047213 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nelson Antonio Reis Simas Junior Advogado
- Compensados Nm Ltda Recorrido

Origem: 70055508899 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Tânia Lourdes Mustefaga Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Valter Augusto Kaminski Advogado
- Eloir de Lima Recorrente

Origem: 21709606720148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50384832220114047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Agostinho Lunardelli Recorrente

Origem: 70064919897 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Carlos Jose Dal Piva Advogado
- Diplomata S/A Industrial e Comercial Recorrente
- Huberto Otto Mahlmann Advogado

Origem: 00388059520158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Itaperuna Recorrente

Origem: 10188080710521001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Eduardo de Almeida Barbosa Pires do Couto Advogado
- Ilton Ivo do Carmo Recorrente

Origem: 00411150620118240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira Advogado
- Suplici Claudiomir Elear Busnello Recorrente

Origem: 00072470520078152003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba Procurador
- Paulo Roberto de Lacerda Siqueira Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Paraiba Recorrido
- Marcus Vinicius Padilha Recorrente

Origem: 00363006020118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Wagner Veloso Martins Advogado
- Adimilson Santana Nogueira Recorrente

Origem: 991030217564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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