Supremo Tribunal Federal - 24/06/2016 - Padrão - Pg. 14 | Escavador

Origem: 00000993820104013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Alexandre Lopes Lacerda Advogado
- Aci Eli Coutinho Advogado
- Graciele de Aguiar Quaresma Advogado
- Orly e Peças Ltda Recorrente

Origem: 00479637220104013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 200103000271964 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20060110676255 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Pedro Henrique Lobo e Silva Advogado
- Ilza Maria Lobo Recorrente

Origem: 10498110008329001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00038628620104058201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 200903000171427 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- R.B. Plasticos e Borrachas Ltda Recorrido

Origem: 50185969520104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- União Recorrido
- Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
- Marcelo Trindade de Almeida Advogado

Origem: 50033974220154047102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Roque Marion dos Santos Machado Recorrido

Origem: 0801005382015812001850002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Paranaíba Advogado
- Roger Queiroz Rodrigues Advogado
- Municipio de Paranaiba Recorrido
- Jose Roberto Tannus Carvalho Recorrente

Origem: 00049327120124036311 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Marly Rhein Recorrido

Origem: 00173725020124013500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda Recorrente
- União Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 01363813220088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Município do Rio de Janeiro Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Aratu Empreendimentos Imobiliarios Ltda Recorrente

Origem: 00121242120118260037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marcos César Garrido Advogado
- César Luis Grecco Recorrido

Origem: 03079141320128050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Elaide Dourado Wanderley Recorrido
- Eduardo Jose Bulcao de Queiroz Cunha Advogado

Origem: 200883000144264 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 201430157897 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará Procurador
- V.P.D.S Recorrente
- Mailton Marcelo Silva Ferreira Advogado
- Ministério Público do Estado do Pará Recorrido
- Elder Reggiani Almeida Advogado

Origem: 20150355808 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 994061193920 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20080734325 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

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