Supremo Tribunal Federal - 20/06/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 00092524720118190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Leandro Sarmento D Ornellas Recorrido

Origem: 50593762920144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 10145084871394005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Juiz de Fora Advogado
- Município de Juiz de Fora Recorrido
- Elisangela Marcia do Nascimento Advogado
- Rodrigo Souza Vieira Recorrente

Origem: 00019776620144036127 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 512667 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50098440320114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido

Origem: 03692217220128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Alice Vilma Dias Ferreira Recorrido

Origem: 00021304520118190010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Silvestre de Almeida Teixeira Advogado
- Aline Sanches de Freitas Silva Recorrido

Origem: 13029534119944036108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Raizen Energia S/A Recorrente
- União Recorrido
- Elias Marques de Medeiros Neto Advogado
- Adalberto da Silva Braga Neto Advogado
- Hebert Lima Araújo Advogado

Origem: 70058614199 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Jonatan Carvalho da Silva Recorrido

Origem: 90001891020108260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Ribeirão Preto Procurador
- Município de Ribeirão Preto Recorrido
- Michele de Oliveira Ricardo Advogado
- Aracele da Silva Nascimento Recorrente

Origem: 9578420105080007 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PARÁ

Origem: 200403990104543 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Carbocloro Industrias Quimicas Ltda Recorrente
- Isis Leite Correa Advogado

Origem: 00363266620148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- R.W Recorrido
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Fernando Augusto Henriques Fernandes Advogado

Origem: 50073994820124047009 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 20150120951 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de João Câmara Advogado
- Fabio Gentile Advogado
- Marley Campelo Serra Advogado
- Municipio de Joao Camara Recorrido
- Desa Eurus I S/A Recorrente

Origem: 50314456520114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50102977220144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Kolina Araranguaense Veículos Ltda Recorrido
- Diogo Nicolau Pítsica Advogado

Origem: 20110303278 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 50031874920154047115 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Agg Servicos Ambientais Ltda Recorrido
- Ricardo Josue Puntel Advogado
- Gilson Pires Cavalheiro Advogado

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