Supremo Tribunal Federal - 20/06/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50358311820144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Karula Genoveva Batista Trentin Lara Correa Advogado
- Mix Distribuidora Ltda Recorrido

Origem: 50008965820144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Cooperativa Agrícola Mista Agudo Ltda Recorrido
- Luiz Alberto Barbara Gonzalez Filho Advogado

Origem: 50061349720154047205 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Ernesto Zulmir Morestoni Advogado
- União Recorrente
- Carlos Teles da Luz Recorrido

Origem: 5971920126190225 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 91322921520088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- C.A.D.S.e Recorrente
- S.D.O.J.F Recorrido
- Maria Rosa Teixeira Santos Advogado
- Kátia Nunes de Oliveira Advogado

Origem: 00587713420138110001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO

Origem: 50042982320144047012 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao Recorrente
- Juliana Masson Advogado
- Éverlin Windmoller Advogado

Origem: 50341930220134047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Levi de Andrade Advogado
- Carlos Cesar Baggio Recorrido

Origem: 01243937120128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01442307920138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 50197018220154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20120159180 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 0801524482013812002950002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 50026292820154047002 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Muriel de Oliveira Pereira Advogado
- Renata Tonon Veit Recorrente

Origem: 90810715620098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01308644620088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gate Gourmet Ltda Recorrido
- Walter Amaral Kerr Pinheiro Advogado
- Leonardo de Cairo Mello Advogado

Origem: 00000362920138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 531742014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: 334708200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Geovane Miguel de Franca Recorrente

Origem: 00004398720068260038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
39
40
›