Supremo Tribunal Federal - 20/06/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 50549698620144047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50256241220134047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 1630462014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: 7003037151 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200961830145052 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200850010016734 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 70053945937 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Eldorado do Sul Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- Municipio de Eldorado do Sul Recorrente
- Rosa Maria Barbosa de Abreu Recorrido

Origem: 00018707120118260042 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10966061620138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20080910165708 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50029976520144047004 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50005064320144047018 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 01016694320158269000 - COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SP Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50412191720144047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado
- Andrea Faria Virmond Demario Recorrido

Origem: 00269203120118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201500704082 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: 08010668420088080007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrente
- Ubirajara Douglas Vianna Advogado
- Moacir Basilio de Souza Recorrido

Origem: 00424008320108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Luiz Fernando Cavallini Andrade Advogado
- Maria de Lourdes Rodrigues Favero Recorrido

Origem: 10024080618887005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00192336720138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Mauro Bergamini Levi Advogado
- José Joaquim Sobrinho Recorrente

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