Supremo Tribunal Federal - 09/06/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 200434009123729 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50031393220154047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Indústria de Compensados Guararapes Ltda Recorrido
- Getulio Ladislau Rodrigues Advogado

Origem: 00302763520128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Dagoberto José Steinmeyer Lima Advogado
- Fundacao Antonio Prudente Recorrente

Origem: 577429 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Universidade Federal do Rio de Janeiro Recorrente
- Adriana Felippe Rosalba Advogado
- Carlos Francisco Goncalves Quintan Recorrente

Origem: 20140474947 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Jeferson da Costa Dannus Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Omar Castanha Eberhardt Recorrente

Origem: 200071070050628 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00133697420084047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luiz Jezur Recorrente

Origem: 10106080356996001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Cambuí Advogado
- Município de Cambuí Recorrente
- Marco Aurelio de Souza Advogado
- Zilda dos Santos Recorrido

Origem: 03071659320128050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 50052032320124047101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Fundação Universidade Federal do Rio Grande - Furg Recorrido
- Renato Duarte dos Passos Filho Advogado
- Paulo Francisco Martins Pacheco Recorrente

Origem: AI - 200504010088347 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 505245410520144058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 12926435 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Adauto Pinto da Silva Advogado
- Ana Paula Valeriana Pires Recorrente

Origem: 20130185346 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00303673420088220003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

Origem: 701140453286 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10059251920158260362 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00039548520148260318 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00000931020118269012 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 71005034517 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Nova Santa Rita Advogado
- Município de Nova Santa Rita Recorrente
- Antao Alberto Farias Advogado
- Gabriela Montiel Alves Recorrido

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