Supremo Tribunal Federal - 09/06/2016 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: 70058486473 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Luismar Soares Silveira Recorrido

Origem: 70054999313 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Rudinei dos Santos Lemos Recorrido

Origem: 20150020723 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 04186844620138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Adriano Mattos Sousa Advogado
- Adriano Mattos Sousa Recorrido
- Alexandre Felix de Rezende Advogado

Origem: 00114771720128220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Rosimeiry Maria de Lima Advogado
- Geferson Pereira da Silva Recorrido

Origem: 50130708120144047009 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Murilo Karasinski Advogado
- Mariane Petter Hoogerheide Recorrido

Origem: 00839076920118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Wagner Veloso Martins Advogado
- Jianine Simoes Rodrigues Pichite Advogado
- Balbino Julio dos Reis Filho Recorrente

Origem: 50106526220124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70033826215 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Sapucaia do Sul Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Município de Sapucaia do Sul Recorrido
- Maicon da Fonseca Obem Recorrente

Origem: 00257644420118030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
- Estado do Amapa Recorrido
- Leandro Abdon Bezerra Advogado
- Fabiola Barbosa Silva Recorrente

Origem: 00212173820134013700 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MARANHÃO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Alteredo de Jesus Neris Ferreira Advogado
- Municipio de Viana Recorrido

Origem: 10024081229692001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 9810065 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Servico Social da Industria Sesi Recorrido
- Marcelo Camargo Pires Advogado
- Lúcia Brandão Aguirre Advogado

Origem: 50152182620134047001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 00008947320148050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Maiana da Silva Santana Advogado
- Jaqueline Magalhaes dos Santos Recorrido

Origem: 200961830079511 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00112177820118260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 2699438 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Estacio Lins Pedrosa Junior Recorrente

Origem: 70063237317 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Cinemark Brasil S/A Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marcos Alberto Sant Anna Bitelli Advogado

Origem: 231822013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Hilton Soares de Oliveira Advogado
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrente
- Leoncio Alves Bezerra Recorrido

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