Supremo Tribunal Federal - 09/06/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 00180756020124036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00042518020124036318 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00034142820124036317 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 91533395020058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Sorocaba Advogado
- Municipio de Sorocaba Recorrente
- Valdenis Ribera Mira Advogado
- Domingos Gardenal Recorrido

Origem: 00013009820124036323 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0602981792013801007050002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Suely Oliveira Santos da Silva Recorrido

Origem: 00151860720094036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00010237520134036314 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20137967320138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ability Tecnologia e Serviços S/A Recorrente
- Estado de São Paulo Recorrido
- Joao Carlos de Lima Junior Advogado

Origem: 00123100320108220001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Lidiane Mariano Advogado
- Arnaldo Ferreira Lima Recorrido

Origem: 10439090985797006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Municipio de Muriaé Recorrente
- Stefane Maria Alves Rabelo Advogado
- Irene Ferreira dos Santos Recorrido

Origem: 200100000111 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0802024892013812000550002 - TJMS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 0000881342010812002850002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido

Origem: 06046689120138010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Katia Cilene de Souza Ribeiro Recorrido

Origem: 00367738520078050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Antonio João Gusmão Cunha Advogado
- Jose Antonio Schettini dos Santos Recorrido

Origem: 50037156120114047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Laboratorio Farmaceutico Elofar Ltda Recorrido
- Juliano Damasio Madeira Advogado

Origem: 201261830013602 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20141231820138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ability Tecnologia e Serviços S/A Recorrente
- Estado de São Paulo Recorrido
- Joao Carlos de Lima Junior Advogado

Origem: 554418 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Alexandre Iunes Machado Advogado
- Carlos Augusto Jorge Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Walter Alves dos Santos Recorrente

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