Supremo Tribunal Federal - 09/06/2016 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: 200338000332275 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Andre Campos de Figueiredo Silva Advogado
- Rodrigo Rigamonte Fonseca Recorrido
- Daniel da Silva Ulhoa Recorrido

Origem: 00088413720064036310 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70059906370 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Delice de Fatima Quatroque Recorrido

Origem: 994093627292 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00219034820118260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Paulo Roberto Trevisan Advogado
- José Carlos Ribeiro Meirelles Recorrido
- Vivian Patrícia Sato Yoshino Advogado

Origem: 00042410320068120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- José Pereira da Silva Recorrido
- Leonardo Avelino Duarte Advogado
- Cícero Antonio da Silva Recorrido
- Valdickson Roberto da Silva Sales Recorrido

Origem: 00097599720138260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador - Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Joseph Robert Terrell Alves da Silva Advogado
- Greyce Santos Ricardo Recorrido

Origem: 20120249661 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- F.D.A.M Recorrido
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente
- Defensor Dativo Fernando Benin Advogado

Origem: 00384291220158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador - Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Itaperuna Recorrente

Origem: 200961830172079 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50084185520134047009 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado
- Rudolf Angelo Petter Recorrido

Origem: 02899655120108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 2144768972014826000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200861020053241 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00259879420118030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
- Estado do Amapa Recorrido
- Leandro Abdon Bezerra Advogado
- Kassio Kleber de Almeida de Souza Recorrente

Origem: 00185086720158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 200881020001430 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 00358953920088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10024057999740001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 20003489620148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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