Supremo Tribunal Federal - 01/06/2016 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: 0602692492013801007050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Thiago Cordeiro de Souza Advogado
- Raimunda de Araujo Silva Recorrido

Origem: 201412884 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Município de Aracaju Procurador
- Municipio de Aracaju Recorrente
- Charles Renier Porto Prado Advogado
- Arquidiocese de Aracaju Recorrido

Origem: 201400725808 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Fabiano Freire Feitosa Advogado
- Municipio de Graccho Cardoso Recorrente
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido

Origem: 10167680820148260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00181715520154025151 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ivaldo Pacheco Araujo Advogado
- João Araújo de Barros Recorrente

Origem: 201303990144116 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00286976520124039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Ricardo Estelles Advogado
- Italica Saude Ltda Recorrente
- Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans Recorrido

Origem: 00104389220104036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1506519 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
- Marcelo Trindade de Almeida Advogado
- Iza Marilia da Silva Souza Recorrente

Origem: 50042294320134047006 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- União Recorrente
- Gilberto Ribas de Campos Advogado
- Iesde Brasil S/A Recorrido

Origem: 200961830112599 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201061830138529 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50148268620134047001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Francisco Luis Hipolito Galli Advogado
- Elvis Gallera Garcia Recorrido

Origem: 06027107020138010070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

Origem: 70062550983 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00131833020108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ricardo Marchi Advogado
- Adão Guedes da Silva Recorrente

Origem: 990101608987 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Nelson Câmara Advogado
- Estado de São Paulo Recorrido
- Aparecida Santana Venturi Recorrente

Origem: 10024097194187001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Aliança de Atacados e Supermercados S/A Recorrente
- Marcelo Tostes de Castro Ma\A Advogado

Origem: 21889402720148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00332394319994036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

‹
1
2
...
8
9
10
11
12
13
14
...
66
67
›