Supremo Tribunal Federal - 01/06/2016 - Padrão - Pg. 14 | Escavador

Origem: 00112538720118050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Antonio João Gusmão Cunha Advogado
- Silvonei Conceicao Barreto Recorrido

Origem: 20110110726013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Lenon Dias dos Santos Advogado
- Associacao de Moradores do Grande Colorado Recorrente

Origem: 1195063 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch Advogado
- Lucas Faber de Almeida Rosa Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido

Origem: 50108367020154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Luis Claudio Gerhardt Steglich Advogado
- Metal "K" Industria Metalurgica Kuhn Ltda Recorrente

Origem: 50056867620144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00101796820094036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00076877320094036311 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00064680720094036317 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00017301420114036314 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1409948492015812000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Ronaldo de Souza Franco Advogado
- Francisco de Assis Bezerra de Oliveira Recorrido

Origem: 20072402120148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Pindamonhangaba Advogado
- Municipio de Pindamonhangaba Recorrido
- Ricardo de Oliveira Carvalho Advogado
- Hirton Christen Recorrente
- Terezinha Kvasnicki Recorrente

Origem: 33498 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Fabio Alexandre Coninck Valverde Advogado
- Leontamar Valverde Pereira Advogado
- Jose Antonio Alves de Camargo Recorrido

Origem: 200538000026223 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 20140203252000500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 0800462502015812011050001 - TJMS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00013863920088260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0020409182013402515101 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrente
- Luciane Guimaraes Coelho Recorrido

Origem: 10697120005270009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Banco Pan S/A Recorrente
- Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Advogado

Origem: 201424560519 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 200830104862 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará Procurador
- Amiraldo Soares Filho Advogado
- Ministério Público do Estado do Pará Recorrido
- Viacao Forte Transporte Rodoviario Ltda Recorrente

‹
1
2
...
11
12
13
14
15
16
17
...
66
67
›