Supremo Tribunal Federal - 01/06/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 10024140054933003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Felisberto Egg de Resende Advogado
- Bruno Pedrosa Tilatti Recorrente

Origem: 20080019560 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

Origem: 101060890376820001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 201161000009166 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Percival Menon Maricato Advogado
- Paulo Roberto Campanário Recorrido

Origem: 50015160420134047101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200981000095526 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Thalys Anderson Malta Bitar Advogado
- Alexsandra Oliveira Medeiros Reis Recorrido

Origem: 00019626620134058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- André Rodrigues Yamanaka Advogado
- Marcio Cesar Costa Advogado
- Alessandro Helder Kamimura Polo Recorrente
- Neuton Dantas Lira Recorrente

Origem: 50167633320104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201300212658 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Municipio de Laranjeiras Recorrido
- Marcela Campos Escariz Advogado
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrente

Origem: 20837463820148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Botucatu Recorrente
- Ivan Barbosa Rigolin Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00039282820098260653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00483287820118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Bernardo do Campo Advogado
- Município de São Bernardo do Campo Recorrente
- Antonio Russo Neto Advogado
- Expresso Rudge Ramos Ltda Recorrido

Origem: 00052615520138260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Iderardo Cardozo Barrada Advogado
- Igreja Evangélica Projeto de Deus Recorrido

Origem: 00483873820108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Leonardo Arruda Munhoz Advogado
- Claudio de Freitas Otaki Recorrente

Origem: 00631059720138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- T-Grao Cargo Terminal de Graneis S/A Recorrido
- Walter Campos Motta Júnior Advogado

Origem: 01978763820128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcelo Rangel Pinheiro da Silva Advogado
- Ricardo Carvalho Viana Advogado
- Marcelo Pereira Py Recorrido

Origem: 50325255520114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50194105020144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado
- Renato Cesar Lebarbenchon Polli Recorrente

Origem: 02061274520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
- Paulo Antonio de Freitas Lobo Advogado
- Francisco Jose Silvares Correa Recorrido

Origem: 03868878620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado
- William Ferreira de Lima Filho Recorrido

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