Supremo Tribunal Federal - 01/06/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 1361004 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- C.C.D.S Recorrente
- F.F.D.S.F Recorrente
- União Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 50004803820114047119 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50216231420144047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00361326820128080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Município de Vitória Procurador
- Municipio de Vitoria Recorrente
- Vinicius Pancracio Machado Costa Advogado
- Edson Balbino Recorrido
- Jose Fernando Ribeiro Recorrido

Origem: 20130186946 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador -Geral do Município de Tubarão Advogado
- Município de Tubarão Recorrente
- Dr. Rodrigo Machado Correa Advogado
- Ricardo Viana Balsini Advogado
- Gilberto Correa Mina Recorrido

Origem: 71005568779 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Tatiane Lemes Vergara Recorrido

Origem: 70051475838 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Fabio Cristiano da Silva Rodrigues Recorrido

Origem: 20120865403 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 20100789688 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ana Claudia Colatto Advogado
- Joao Cesar Pastoris Formighieri Recorrido

Origem: 00381182120158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Itaperuna Recorrente

Origem: 50050172620144047102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 01400975720148190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Marcelo Barbosa Fernandes Advogado
- Marcelo Furtado Marinho Recorrente

Origem: 1400490 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Antonio Reis Simas Junior Advogado
- Blumeimport Importacao e Exportacao Ltda Recorrente

Origem: 953006920085040002 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05038044920124058300 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Econômica Federal - Cef Recorrido
- Ana Cristina Uchoa Martins Advogado
- Carmoniza Rodrigues de Lemos Recorrente

Origem: 00033811320148260103 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1001717082058260001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10050471320158260001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 12800756 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Jair Alves Pereira Recorrido

Origem: 3734307 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

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