Supremo Tribunal Federal 24/05/2016 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre Procurador
• • Ministério Publico do Estado do Acre Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Acre Reclamado
• • Raimundo Tertuliano Mota da Silva Reclamante
• • Giliard Silva de Souza Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Colégio Recursal da 14ª Circunscrição Judiciária - Barretos/Sp Reclamado
• • Telefônica Brasil S/A Reclamante
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Geraldo Fabiano Veroneze Advogado
• • Antonio Pelegrino Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Leopoldo Henrique Olivi Rogério Advogado
• • Sérgio Eduardo Thomé Advogado
• • Eduardo Pereira Garcia Intimado
• • Osni Carlos Carvalho Reclamante
• • Juiz Presidente do Colégio Recursal da 15ª Circunscrição Judiciária - Catanduva Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bebedouro Reclamado
• • Willian Rafael Gimenez Advogado
• • Rafael Pimenta Neves Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Elias Matar Assad Advogado
• • Racine Percy Bastos Custodio Pereira Advogado
• • Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Reclamado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • União Recorrente
• • Marco André Dunley Gomes Advogado
• • Rubio Eduardo Geissmann Advogado
• • Cooperativa de Consumo Chapecó Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Pinheiro Junior Advogado
• • Irene Detiuk D Zebanski Recorrido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juarez Ribas Teixeira Junior Advogado
• • Jose Alejandro Bullon Silva Advogado
• • Conselho Federal de Medicina - Cfm Recorrido
• • Humberto Ramon Blanco Rodriguez Recorrente
• • Conselho Regional de Medicina do Estado do Parana Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Emanuel Espíndola Moraes Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Pedro Marcelo Debus Pinheiro Advogado
• • Vilmar Machado Moraes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Imilia de Souza Advogado
• • Germano Oseas Sperb Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador Geral do Município de Nova Friburgo Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Municipio de Nova Friburgo Recorrido
• • Marcelly dos Santos da Silveira Cardoso Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Alex Jacson Carvalho Advogado
• • Ari Leo Possamai Recorrente

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Reginaldo de Oliveira Santos Recorrido
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
• • Alvaro Rosario Velloso de Carvalho Advogado
• • Lislei Moreira Batista Advogado

6 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
• • Alvaro Rosario Velloso de Carvalho Advogado
• • Alexandre Nobre Xavier de Souza Advogado
• • Natiele Oliveira de Paula Recorrido
• • Lislei Moreira Batista Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Luciana Ines Rambo Advogado
• • João Carlos Chelini Recorrente

5 envolvidos

• • Banco Santander (Brasil) S/A Recorrente
• • Fabio Andre Fadiga Advogado
• • Bernardo Buosi Advogado
• • Milton Bosco Junior Advogado
• • Ana Lucia Lopes Maia Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Mailson Luiz Brandão Advogado
• • Sandra Maria Ricci Rodrigues Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Mailson Luiz Brandão Advogado
• • Juliana Camatari Marquesi Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Mailson Luiz Brandão Advogado
• • Marcirene Aparecida de Oliveira Mucini Recorrido