Supremo Tribunal Federal 24/05/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Karine Vaz Advogado
• • Diogo Aguiar dos Santos Tavares Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Jorge Vinicius da Paixao Ribeiro Advogado
• • Eliza Maria Martins Santos Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Gabriel Dornelles Marcolin Advogado
• • Rovaldo Gambin Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Carla Veras Monteiro Brame Advogado
• • Valquiria Esteves Carneiro de Menezes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Marcelo Lipert Advogado
• • Ines Sanagiotto Angelin Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Marcelle Peres Lopes Advogado
• • Ivone Soares Ramai Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Gustavo Antonio Pereira Goulart Advogado
• • Moacir da Silva Ferreira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
• • Gislene Silva Lima Correa Advogado
• • Adenice Domingos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Edilson Alves de Oliveira Advogado
• • Rodrigo Freire dos Santos Recorrido
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
• • Marco Aurelio Silva Germano Recorrido

4 envolvidos

• • Banco Bradesco S/A Recorrente
• • Jose Edgard da Cunha Bueno Filho Advogado
• • Hugo Ferreira Calderaro Advogado
• • Mitsuko Watanabe Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • União Recorrente
• • Romulo Marinho Falcao Advogado
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Patápio da Costa Pinheiro Recorrido

4 envolvidos

• • Antonio Manoel Leite Advogado
• • Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - Cabesp Recorrente
• • Tatiana Haddad da Silva Advogado
• • Heloisa Helena Cecena Haddad Recorrido

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • União Recorrido
• • Estado de Pernambuco Recorrido
• • Shirlenyo Smith de Lima e Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Hermano Pontes de Miranda Neto Advogado
• • Maria Almeida Clemente Recorrido

4 envolvidos

• • Banco Central do Brasil Recorrido
• • Ériton Bittencourt de Oliveira Rozendo Advogado
• • Heloisa Monzillo de Almeida Advogado
• • Francisco Munia Machado Recorrente

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Conselheiro Lafaiete Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Vitor Lucio Ferreira Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente

5 envolvidos

• • Caixa Econômica Federal - Cef Recorrente
• • Alessandra Michalski Velloso Advogado
• • Paulo Roberto Correa Pacheco Advogado
• • Jonatas Matana Pacheco Advogado
• • Abilio Goncalves Recorrido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Danniel Allisson da Silva Costa Advogado
• • Cassi Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Recorrente
• • Carmen Lúcia Lima Viana Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Bruno Monteiro de Castro Amaral Advogado
• • Municipio de Matoes do Norte - Ma Recorrente