Supremo Tribunal Federal - 24/05/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 10018901620158260362 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Mailson Luiz Brandão Advogado
- Adriana Sartorão Miachon Recorrido

Origem: 50383886020144047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Eduardo Koetz Advogado
- Nilza Tavares Hilbert Recorrente

Origem: 00123036920148080030 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 70055819601 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Josias Jocemar Pereira de Moraes Recorrido

Origem: 10702073875883001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 70050708452 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Alexandro de Almeida Recorrido

Origem: 70065899346 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Victor Matheus Souza Severo Recorrido

Origem: 70052488129 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Juliano Sidinei da Costa Recorrido

Origem: 70045850559 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Paulo Roberto Alves Silveira Recorrido

Origem: 71005539945 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Pedro Omiro Godoi Advogado
- Maria Claudia Silva de Freitas Recorrido

Origem: 04817004220118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Frederick Bigoni Burrowes Advogado
- Terezinha Del Castanhel Costa Recorrido

Origem: 02034678620128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Cícero Harada Advogado
- Antonieta Regina Nunes Calaca Recorrido

Origem: 20050047429 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Valderiza Lourenco Pedrosa Recorrido
- Joenilson dos Santos Rodrigues Advogado

Origem: 50000958720154047010 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 50027842920144047014 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 50041062220114047004 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 00350556120108190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 21391296420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Guarujá Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Prefeita do Municipio de Guaruja Recorrente

Origem: 529640933 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Júlio César Borges de Resende Advogado
- Estado de Goiás Recorrido
- Alberto Ribeiro de Rezende Recorrente

Origem: 50023030720114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
48
49
›