Supremo Tribunal Federal - 12/05/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 00312667520124036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50001134620134047118 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Jaime Luis Batista de Mattos Advogado
- Cleber Estulano Soeiro Recorrido

Origem: 50071579820124047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Renata Elisandra de Araujo Recorrente
- Christian da Silveira Advogado

Origem: 70055675680 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 10090100025668001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Municipio de Brumadinho Recorrente
- Edna Sousa Correa Sales Recorrido
- Procuradoria-Geral do Município de Brumadinho Advogado

Origem: 50424800820144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Lisiane Souza da Silva Ferrao Advogado
- Jovelino Julio dos Santos Recorrente

Origem: 990100985598 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Intimado
- Bip Telecomunicacoes S/A Recorrido
- Cleber dos Santos Teixeira Advogado
- Universal Telecom S/A Recorrente
- Jackeline Mendes Advogado

Origem: 3647711720098090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Claudia Cristina de Oliveira Campos Quirino Advogado
- Leonardo Bezerra de Lima Gandra Recorrente

Origem: 00323439520074036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido

Origem: 50428759720144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Lisiane Souza da Silva Ferrao Advogado
- Clarice da Fonseca Lima Recorrente

Origem: 00080053820088260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00885525820118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Estância Balneária de Peruíbe Advogado
- José Roberto Aguado Quirosa Advogado
- Municipio da Estancia Balnearia de Peruibe Recorrido
- Maria Bernardete Brasolin Cardoso Quirosa Recorrente

Origem: 00516529720108120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: PROC - 00533610720098120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 08050568520118120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00129493220158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00022264520124036302 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Domingos Assad Stocco Advogado
- Geraldo Martins de Mello Recorrido

Origem: 200663140003066 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201361830063713 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05122901420124058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Fundação Nacional de Sáude - Funasa Intimado
- Leonardo da Costa Advogado
- Jose Remigio de Menezes Recorrente

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